A prática multidisciplinar nas transformações da porta de entrada do manicômio judiciário - Firer, Tali (2025)
A presente dissertação consiste em pesquisar os efeitos da prática multidisciplinar sobre a perícia forense e a sentença judicial que contribuem com o fechamento da porta de entrada do manicômio judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Interessados nos efeitos dessa prática de saúde produzidos no sistema judiciário, sobretudo no fluxo de porta de entrada, acompanhamos o trabalho da equipe multidisciplinar, que opera na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária desde 2016, com a finalidade de fornecer subsídios ao processo pericial e à decisão judicial e nos debruçamos sobre os documentos judiciais, dentre os quais: laudo pericial, relatório multidisciplinar e sentença judicial. Como efeito, observamos certa permeabilidade das práticas de saúde no exercício diário do sistema judiciário que favorecem o encaminhamento da medida de segurança na modalidade ambulatorial, nas redes SUS e SUAS – a partir do qual é possível desnaturalizar práticas encarceradoras, segregacionistas e manicomiais para pensar o fim do manicômio judiciário. Com essa aposta, sustentada pelo paradigma da atenção psicossocial e da reforma psiquiátrica, trazemos algumas provocações diretrizes voltadas à maior visibilidade e potencialização da inserção da prática multidisciplinar no âmbito jurídico como maximização da efetivação dos processos de desjudicialização da vida.