A inserção da educação para o empreendedorismo na rede pública no novo ensino médio brasileiro: um estudo de caso sobre o andamento da implementação nos estados - Menezes, Rodolfo Pombo (2023)
O presente estudo analisou a inserção do empreendedorismo como temática para os estudantes do ensino médio das escolas públicas brasileiras, mediante a promulgação da Lei n.º 13.415/2017, que estabeleceu o Novo Ensino Médio. A pesquisa, com abordagem qualitativa, foi dividida em duas partes principais. A primeira se baseou na análise dos documentos orientadores curriculares, onde observou-se uma discrepância no que se refere ao detalhamento do conteúdo relacionado ao empreendedorismo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os resultados orientaram a segunda parte da pesquisa, na qual definiu-se 3 estados para o estudo de casos múltiplos. Os estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram selecionados para análise aprofundada de seus históricos relacionados à inserção do empreendedorismo na política pública educacional e a presença da educação para o empreendedorismo em seus documentos orientadores curriculares. Para que os objetivos fossem alcançados, analisou-se, além dos componentes curriculares estaduais, documentos secundários publicados a partir de fontes oficiais e disponíveis na internet. Verificou-se que os 3 casos analisados possuem semelhanças em relação à forma de construção do documento orientador, realizado em conjunto com atores do ecossistema de educação e a maneira com a qual o empreendedorismo é ensinado para os estudantes, com o foco no desenvolvimento de competências. Observou-se diferenças em relação à inserção do empreendedorismo nas políticas públicas de ensino estadual e sua forma de disponibilização para os alunos. Em Pernambuco, a educação para o empreendedorismo se iniciou em função do fomento às escolas de ensino integral, apresentando-se disponível para os estudantes da rede de forma transversal. No Rio de Janeiro, a temática estabeleceu-se a partir de sua escolha como projeto pedagógico beneficiário dos recursos de um programa do Governo Federal e sua aplicação se dá por meio de um itinerário. Por fim, em São Paulo iniciou-se como consequência de uma lei estadual, sendo oferecido para as juventudes como temática dentro dos itinerários formativos