Políticas linguísticas e políticas públicas: uma análise sobre a implementação do currículo mínimo de línguas estrangeiras modernas da SEEDUC/RJ - Larghi, Ana Maria Mendes (2017)
O presente estudo propôs investigar como a implementação do Currículo Mínimo na rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro veio afetar e/ou modificar o trabalho realizado pelos professores de Línguas Estrangeiras Modernas no Ensino Médio. O objetivo geral do trabalho foi compreender a importância das ações de poder no processo educacional, através de medidas, como a introdução do Currículo Mínimo de línguas estrangeiras modernas, utilizado em contexto formal na rede Estadual. A educação no Estado do Rio de Janeiro vem passando por mudanças significativas, desde 2011, através do processo de reestruturação que impulsionou a Secretaria Estadual de Educação a estabelecer metas e adotar ações em conjunto com a política curricular, a fim de monitorar e avaliar o desempenho das escolas. Implantado em 2012 pela SEEDUC/RJ, o Currículo Mínimo, uma das ações propostas, veio servir de base curricular para as escolas da rede Estadual. Como aportes teóricos para a elaboração da investigação, foram adotados estudos sobre o campo do currículo e sobre a representação social dos professores de línguas do Ensino Médio. Optamos por Calvet (2007), Del Valle (2007), Ninyoles (1989), Lagares (2010), além dos documentos oficiais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, PCN (1998, 1999) e OCEM (2006), Currículo Mínimo de Língua Estrangeira da Secretaria Estadual de Educação (2012). Como referências básicas para a investigação sobre currículo, as obras de Apple (2001), Sacristán (2008), Lopes (1999) e Silva (2005); como referência para a Teoria da Representações Sociais, Moscovici (2015). O método utilizado foi de base qualitativa realizado através de observações em locus, análise das evidências, precedido de entrevistas semiestruturadas analisadas à luz da Teoria das Representações Sociais. Os participantes foram professores de língua estrangeira, de duas escolas estaduais, da cidade de Paraíba do Sul/RJ, no ano de 2015. A partir da análise das entrevistas, foram relacionadas as palavras citadas maior número de vezes ou palavras mais citadas – Atividade(s); Realidade; Conteúdo(s); Cultura; aos termos indutores – Currículo Mínimo/Língua Estrangeira – Prática docente. Em seguida, os dados foram categorizados, e os resultados apontaram que, embora os professores concebam o Currículo Mínimo como uma política pertinente ao contexto do Estado do Rio de Janeiro, consideram que o documento necessita atender às particularidades de cada realidade educacional. Sugeriram modificações no documento e demonstraram insatisfação com a obrigatoriedade. A investigação concluiu que houve adoção por parte dos professores, mas não houve aceitação plena, pois entendem que a participação efetiva dos professores na elaboração do documento seria importante para se sentirem representados na base curricular implantada. Assim, concebe-se neste estudo que as propostas educacionais precisam ser repensadas, avaliadas e possam tornar-se representativas para a educação e em consonância com os princípios da democracia, da justiça social e da igualdade. Esta pesquisa se insere em contextos de análise das políticas linguísticas e públicas direcionadas ao processo de ensino/aprendizagem de línguas estrangeiras