Impacto do marco regulatório e benefícios fiscais na atratividade dos projetos de exploração e produção no Brasil - Moraes, Thailine Nogueira de (2019)
O presente estudo propõe um resgate aos principais pontos que trazem incertezas para os projetos de exploração e produção no Brasil. Entre as incertezas destacam se aspectos geológicos, novas tecnologias, previsibilidade dos preços e por último os aspectos específicos do setor de óleo e gás. Foram escolhidos para serem estudados e avaliados dois desses aspectos: o item do marco regulatório relacionado a Política de Conteúdo local e o benefício fiscal do Repetro. O objetivo é avaliar de forma quantitativa os impactos nos indicadores econômicos (Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno e Preço de Equilíbrio) que esses dois fatores causam. Para tal, utilizou-se como metodologia, uma modelagem com o desenvolvimento de uma ferramenta de fluxo de caixa descontado adicionado a ferramentas estocásticas de incertezas. Os resultados alcançados demonstram que uma Política de Conteúdo Local que não seja bem estruturada e acompanhada pelo desenvolvimento da cadeia nacional pode trazer atrasos e sobrecustos para o projeto que resultem em perdas do Valor Presente Líquido de até 24%. Em contrapartida, o benefício do Repetro com a isenção dos tributos atualmente concedida, resulta em um aumento do Valor Presente Líquido de até 18%. O modelo desenvolvido contribui para as discussões sobre o tema tanto no âmbito das empresas que irão investir no setor de óleo e gás, quanto para o governo que é responsável por estabelecer as diretrizes do marco regulatório do setor e dos benefícios fiscais e que depende do fluxo de investimentos no país para garantir maiores arrecadações e consequentemente melhorias para a população