Patrimônio arquitetônico urbano e revitalização de centro história em cidades extrametropolitanas: um estudo das políticas de intervenção urbana de Campos dos Goytacazes / RJ (2008 - 2018) - Freire, Mariane Telles Sá (2019)
Esta dissertação tem como principal objetivo compreender como ocorrem, se constroem, se justificam e se implementam as políticas de intervenção urbana no centro histórico da cidade de Campos dos Goytacazes, especialmente entre os anos de 2008 e 2018, considerando, em particular, os modos como estas tratam do patrimônio arquitetônico urbano e seus efeitos sobre os usos da área central da cidade. Foi a partir da criação do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural que se institucionalizou a questão do patrimônio no município. O Plano Diretor publicado em 2008, por sua vez, redefiniu os instrumentos de proteção ao patrimônio arquitetônico urbano, com a consolidação da Área de Especial Interesse Cultural (AEIC), e explicitou a necessidade de revitalizar o centro histórico, respaldando as reformas e intervenções iniciadas em 2012. Interessa-nos, nesse contexto, identificar os atores envolvidos, as dimensões da cidade valorizadas como dignas de se preservar, os meios e dispositivos utilizados e os efeitos do conjunto de ações sobre o patrimônio deste local. Além disso, buscamos ainda conhecer como a questão do patrimônio é tratada em cidades não metropolitanas. Quanto ao método, utilizamos aqui a pesquisa bibliográfica e documental visando contextualizar o tema, identificar seus referenciais teóricos e empíricos, bem como os regimentos legais que o permeiam. Recorremos também à entrevistas com os atores reconhecidos como mais relevantes na promoção do patrimônio arquitetônico da cidade, a fim de perceber seus pontos de vista, justificativas e critérios. Dessa maneira, verificamos conflitos na aplicabilidade das leis vigentes, desvalorização do patrimônio arquitetônico existente e sua ambiência, além de anseios especulativos constantemente articulados a esse espaço urbano em questão.