A Política Nacional de Atenção Oncológica na Baixada Litorânea do Rio de Janeiro: uma reflexão a partir da qualidade do atendimento na Onkosol - Santos Júnior, Aluizio Almeida dos (2014)
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar, a partir dos princípios constitucionais da descentralização e da integralidade, a qualidade dos serviços prestados pela Onkosol Assistência Oncológica, empresa privada na oncologia, conveniada ao SUS, aos portadores de câncer da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. Para realizar essa análise, apoiamo-nos teórico e metodologicamente na razão dialética, entendendo ser o campo da teoria social crítica, o que mais responde aos nossos anseios enquanto corpo teórico. Esta pesquisa baseou-se no levantamento de bibliografia pertinente ao nosso objeto de estudo, na análise de documentos importantes da Política de Saúde, e na pesquisa exploratória de campo, que consistiu na realização de entrevistas e na aplicação de questionários com os profissionais da Onkosol. Nossa análise situa-se em tempos de contrarreforma do Estado, que ao buscar adequar os países periféricos à lógica da financeirização, faz importantes direitos sociais retroceder, entre os quais, o direito à saúde. Os governos Lula e Dilma, comprometidos com a lógica de ajuste fiscal, reforçam o movimento que destrói a concepção dos direitos sociais como universais, aprofundando as medidas de contrarreforma do Estado, iniciadas no governo FHC. Destarte, nossos estudos apontaram que na atual fase neoliberal do Brasil, intitulada social-liberal, continua ocorrendo a não realização da saúde enquanto um direito conquistado, assim como o comprometimento da qualidade dos serviços prestados aos portadores de câncer, na medida em que princípios constitucionais estruturadores do SUS, como a universalidade, a equidade e a integralidade não se efetivam.