Análise da aderência dos relatórios de gestão às boas práticas de governança aplicadas ao setor público: um estudo em cinco universidades públicas federais - Castro, Carolina Jaber (2016)
A função da Administração Pública é gerir os recursos públicos de forma eficiente, em busca do bem comum, ou seja, tendo por meta alcançar os interesses dos proprietários destes recursos, a sociedade. No entanto, muitas vezes os interesses particulares dos gestores podem influenciar suas tomadas de decisão, o que acaba por distanciá-las do interesse público. Adaptada de idéias já utilizadas em organizações privadas, a governança pública surge, então, como um mecanismo que minimiza conflitos de interesses entre gestores e sociedade, possibilitando, pela aplicação dos princípios de transparência e accountability, um maior controle e fiscalização das ações da gestão pública. O mundo moderno abriu seus olhos para a importância da governança, fato que vem sendo demonstrado pela promulgação de leis sobre transparência pública, e publicação de estudos e manuais a respeito de boas práticas de governança em todo o mundo. O objetivo geral do estudo foi avaliar os relatórios de gestão e demais informações prestadas por uma amostra de cinco Universidades Públicas Federais de acordo com boas práticas de governança pública. Para isso, foram selecionadas boas práticas publicadas por órgãos influentes para análise das informações divulgadas pelas universidades, e, adicionalmente, realizada a avaliação dos portais de acesso à informação de acordo com a Lei 12.527 de 2011. Os resultados demonstram uma adequação média de 60% à lei de acesso à informação e 45,7% de aderência às boas práticas de governança, o que indica a necessidade de maiores investimentos das universidades na adoção de boas práticas de governança e na adequação de seus portais à lei de acesso à informação.