Análise da conformidade legal e das práticas de gestão e resíduos sólidos nos portos marítimos brasileiros: uma abordagem sobre os resíduos oriundos das embarcações - Motta, Cristina Kurtz (2016)
Os portos brasileiros representam quase a totalidade do volume do comércio exterior do Brasil. As atividades deste setor, portanto geram grande quantidade de resíduos sólidos que acabam por impactar meio ambiente. O presente trabalho tem como objetivo analisar as práticas atuais de gerenciamento de resíduos oriundos especificamente das embarcações acostadas nos portos marítimos brasileiros, bem como a legislação nacional vigente, e examinar se contribuem efetivamente para a correta gestão. A pesquisa teve como base as seguintes ferramentas metodológicas: levantamento bibliográfico, de diversas fontes como relatório de atividades, planos e programas de empresas, operadoras e terminais, documentos internos do porto, publicações de órgãos públicos, artigos científicos, manifestos de resíduos e outros; a identificação e a análise de documentação, conteúdo e da legislação aplicável; as pesquisas junto a instituições de ensino e pesquisa especializados no tema; o estudo de casos múltiplos, no caso vinte e dois portos ao longo da costa brasileira; e o levantamento de informações de fontes internacionais. Os portos selecionados, que serviram de alicerce para o estudo, tiveram como base o Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Marítimos Brasileiros, desenvolvido pelo IVIG/COPPE/UFRJ, e estão localizados em todas as regiões da costa brasileira: Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Os resultados obtidos demonstram que as atuais práticas de gerenciamento dos resíduos de bordo não necessariamente contribuem para uma correta administração. A legislação nacional vigente sobre o objeto é genérica e não regulamenta especificamente a atividade potencialmente geradora de resíduos oriundos de embarcações acostadas. A presente dissertação confirma ainda a existência de conflitos nos procedimentos de retirada dos resíduos nos portos brasileiros, inexistindo um padrão em nível nacional. Deste modo, existem mecanismos e ferramentas específicas para o gerenciamento deste resíduo específico, tais como classificação, coleta e padronização que podem proporcionar melhoria na gestão de resíduos