Identificação arquivística como base do programa de gestão de documentos da defensoria pública do estado de São Paulo (PGD-DPESP) - Almeida, Rafaela Augusta de (2018)
Estudo da identificação arquivística como a base metodológica para elaboração de instrumentos arquivísticos de gestão de documentos no âmbito das políticas de arquivos e acesso à informação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP). A identificação é uma metodologia que estuda o contexto de produção e a tipologia documental, permitindo, por meio de um processo investigativo, evidenciar a forma organizacional administrativa de uma instituição a partir das estruturas administrativas, funções e atividades e a definição dos tipos documentais. Associa-se a essa discussão as abordagens de política de acesso a documentos e informações no Brasil, definidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) que vem ocupando espaço nas discussões das agendas públicas nos governos federal, estadual e municipal, com vistas ao fortalecimento do princípio da transparência pública. A emergente necessidade de resolução do problema de acumulação documental no contexto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) justificou a escolha do órgão como o universo empírico desta pesquisa, na busca por estabelecer critérios arquivísticos para classificar, avaliar documentos e realizar o tratamento da informação para garantia do acesso à informação, no âmbito do Programa de Gestão de Documentos, com objetivo de discutir a pertinência da aplicabilidade da metodologia de identificação arquivística para elaboração de instrumentos arquivísticos de gestão de documentos na DPESP. Trata-se de pesquisa do tipo descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, cuja estratégia adotada é o estudo de caso da aplicação da metodologia da identificação arquivística fundamentada nos parâmetros da tipologia documental como base elaboração de Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos (TTAD), Manual de Procedimentos de Protocolo e Arquivo (MPPA) e Manual de Produção de Atos Administrativos (MPAA) no PGD-DPESP, apresentando como resultados os procedimentos metodológicos e os instrumentos.