Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validade - Silva, Luciano Alves da (2012)
Os direitos fundamentais, pela posição central que ocupam nas democracias, são afetados constantemente por diversas forças. Essas forças serão aqui representadas pelo poder coercitivo do Estado – instituído e circunscrito à lei pela dimensão da validade das normas – e pela mídia – poder não-instituído, livre e dotado de credibilidade e confiança pela população, no plano da facticidade. Tem-se então uma zona conflituosa e tensa entre facticidade e validade. É dentro dela que se pode investigar como certos direitos fundamentais protegidos pela constituição podem ser violados num ambiente chamado por alguns de ¨Idade Mídia¨. Entre o tempo processual reflexivo, ritualizado e protocolar da justiça e o fetiche da velocidade verificado nas mídias atuais, encontra-se a sociedade. Atualmente, o público goza do inédito acesso à informação ao mesmo tempo em que a crítica se dissipa no ar, dificultando o esclarecimento e a formação do senso crítico para se ¨pensar contra os fatos¨. Com base na perspectiva ontológica derivada das teses contratualistas, dos sistemas de vigilância, disciplina e controle social chega-se à identificação das classes perigosas e à construção do real pela mídia. Esse é o ambiente justificador do novo herói pós-moderno, o jornalista opinativo e investigativo, que, em nome do ¨jornalismo verdade¨, corre-se o risco de agir à margem de princípios e garantias fundamentais previstos no texto constitucional. Para se evitar um quadro de violência e violação constantes, num momento em que a cooperação parece ter chegado ao fim, necessário se faz reconfigurar essa tensão. Para isso, este trabalho se utiliza do edifício teórico construído por Habermas, cuja base é uma reconstrução da filosofia prática com vistas a uma ação comunicativa