Implementação dos centros de especialidades odontológicas regionais no estado do Ceará, Brasil - Silva Junior, Cesar Luiz (2019)
As experiências pioneiras do estado do Ceará na implementação de políticas públicas de saúde no país, com forte tradição na descentralização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), têm como uma de suas principais representações os Centros de Especialidades Odontológicas Regionais (CEO-R). O presente estudo teve por objetivo analisar a implementação dos CEO-R no Ceará, considerando os fatores e elementos do contexto político-institucional e organizacional que possibilitaram ou favoreceram este processo. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, consistindo em estudo de caso, com abordagem qualitativa. Como instrumentos de pesquisa foram utilizados dados secundários (documentos e indicadores), entrevistas semiestruturadas e observação não-participante. Entre os principais resultados, observou-se que a inserção da saúde bucal em meio à trajetória de regionalização capitaneada pela Secretaria da Saúde do Estado (SESACE), pela forma como foi planejada e construída pelos atores, configurou-se como fator fundamental para que o Ceará estruturasse sua política de saúde bucal antes do lançamento das diretrizes nacionais e, ao contrário do cenário nacional, priorizasse a implantação de CEO em uma perspectiva regional, em larga escala e administrados sob a modalidade de Consórcios Públicos de Saúde (CPS). Os CEOR se destacaram na rede de atenção à saúde bucal, não só pelo elevado aporte tecnológico e pelo sofisticado aparato odontológico, mas também pelas melhorias desencadeadas nos processos de trabalho, na gestão, na qualidade da assistência e no acesso mais oportuno às especialidades. Ainda assim, também identificaram-se alguns desafios relacionados à ingerência política na presidência de alguns consórcios, fragilidade na articulação da rede, representada por dificuldades na comunicação e integração com a atenção básica e por limitações na regulação direta de usuários para referências hospitalares. A partir deste estudo, é possível sugerir que os CEO-R se apresentam como elemento essencial para o alcance de certa institucionalidade da política de saúde bucal no Estado e a experiência do Ceará contribui com importantes elementos para discussão, aperfeiçoamento e sustentabilidade da própria Política Nacional de Saúde Bucal, com vistas a fortalecer e consolidar o direito ao acesso integral à saúde no SUS