Gestão de recursos hídricos: percepção ambiental e gestão participativa do comitê de bacia hidrográfica do Médio Paraíba do Sul - Coelho, Camila Riquete (2022)
A Lei Federal Nº 9433 de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A “Lei das Águas”, como é conhecida, estabelece como um de seus fundamentos a gestão descentralizada, que inclua a participação do poder público, usuários e comunidades. Neste cenário, os comitês de bacias hidrográficas apresentam-se como uma alternativa que prioriza a tomada de decisão a partir da discussão e integração entre representantes do governo, dos grandes usuários e da sociedade civil organizada, permitindo que diferentes valores e interesses sejam agregados aos processos decisórios, assim como a consideração das diversas visões que abarquem as distintas dimensões de valor do recurso. Pretendeu-se neste trabalho discutir a formação, composição e atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS) sob a ótica da gestão participativa, assim como captar a percepção dos membros do referido comitê acerca dos principais problemas associados à gestão das águas e das dimensões de valor ecológico e social do recurso, na região hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, análise de documentos, de resoluções e de atas das reuniões plenárias do CBH-MPS, concepção e aplicação de questionário aos membros do CBH-MPS e concepção de índices para avaliação da atuação do CBH-MPS. Da análise das atas e dos documentos do comitê, de 2011 a 2016, tem-se que, no geral, todos os segmentos compareceram de forma significativa às reuniões plenárias, porém o segmento mais presente e participativo é a sociedade civil. Os resultados obtidos com o questionário indicam um consenso na percepção dos entrevistados no que se refere à importância da educação ambiental, da integração, descentralização e participação social na gestão das águas, assim como a percepção dos problemas qualiquantitativos do recurso hídrico no Médio Paraíba do Sul. Foram concebidos dois índices para avaliação da atuação do CBH-MPS: o Índice de Desempenho de Gestão e o Índice de Gestão Participativa. O cálculo dos índices permitiu sintetizar as informações coletadas, ambos apresentaram conceituação BOA, indicando que o CBH-MPS alcançou um bom nível de desempenho de gestão e participação. Conclui-se que o CBH-MPS está em estágio avançado de desenvolvimento e implementação da PNRH, principalmente no exercício da participação. Porém, o mesmo ainda precisa vencer as limitações na efetividade dessa participação e no alcance das decisões tomadas em plenário, limitações estas que dependem não apenas da atuação do comitê, mas da integração e cooperação entre as demais instâncias do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, tanto em nível estadual quanto nacional.