Juventude perdida ou jovem aprendiz: o impacto do programa de aprendizagem brasileiro na criminalidade violenta - Ribeiro, Jônatas de Mendonça Monteiro (2024)
Este trabalho tem como objetivo principal estimar o possivel impacto da lei do Aprendiz na criminalidade, principalmente entre os jovens que são grupos de risco da violência no país. Utilizando-se de dados municipais do Brasil e através do método de variaveis instrumentais, além de aproveitar a descontinuidade ocasionada pela extensão da lei em 2005, quando jovens adultos de 18 a 23 anos foram permitidos a adentrar ao programa, o trabalho se atenta a fornecer evidências empíricas de que contratos de aprendizagem podem ser eficazes na prevenção da criminalidade violenta, expressa pelos homicídios intencionais. Tal evidência segue a diversa literatura da Teoria econômica do crime, de que empregabilidade afeta a criminalidade. Com isso, estimamos que a lei do aprendiz conseguiu diminuir a violência principalmente no grupo de jovens negros do sexo masculino de 14 a 23 anos, principal grupo afetado pelos homicídios intencionais. A lei conseguiu ser eficaz para a queda dos homicídios nesses grupos entre 2 e 4 anos depois da extensão, com exceção do ano de 2008. Quando comparada a uma análise dos anos iniciais da lei, pode ser verificado que a extensão contribuiu para o decrescimento da violência. Além disso, estimamos algumas especificações nas quais evidenciou-se que aprendizes do sexo masculino de subgrupos de 14 a 17 anos, 18 a 23 anos e aprendizes de primeiro emprego, tem efeito significativo na queda da violência, principalmente 4 anos após a extensão e entre jovens negros de 14 a 23 anos. Além disso, o trabalho procurou detalhar qual o perfil de jovens que mais sofre violência e qual o perfil de jovens que mais se beneficia com o contrato de aprendizagem, fazendo recortes raciais, de gênero e regionais. Verificou-se que há uma disparidade entre os grupos, com negros sendo subrepresentados, em grande parte do tempo, entre os aprendizes e sobrerepresentado na violência, sendo esta a juventude perdida. Além disso, verificamos que o Aprendiz pode estar sendo inadequadamente usado, havendo disparidade entre o número de aprendizes e o número de vagas mínimas a serem preenchidas, o que pode comprometer os benefícios da lei.