Inclusão, acessibilidade comunicacional e informacional às pessoas com deficiência em bibliotecas universitárias: discussão à luz do conceito de regime de informação - Santos, Ana Paula Lima dos (2024)
Discute a repercussão global da atenção voltada às pessoas com deficiência e a criação de políticas informacionais de cunho internacional. Constata que as discussões sobre o acesso e a recuperação da informação no campo da Ciência da Informação se dão na questão da desigualdade do acesso. Estuda o conceito de regime de informação como perspectiva de análise em pesquisas sobre inclusão social e acesso à informação para pessoas com deficiência. Contextualiza a questão dos direitos das pessoas com deficiência e as políticas de inclusão para esse grupo social e seus impactos no acesso à educação escolar e ao ensino superior, mostrando a repercussão dessas discussões no Brasil. Faz um mapeamento das legislações mais importantes de âmbito nacional e internacional e seus reflexos sociais na educação inclusiva, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão. Procura mostrar a importância dos organismos internacionais, como a ONU e a UNESCO, no contexto do regime global de informação e os impactos de suas macropolíticas no campo da educação a partir da década de 1990. Apresenta a política de informação como um instrumento regulador da sociedade com vista à garantia de direitos sociais e de cidadania. Destaca, no campo do ensino superior brasileiro, a importância das ações afirmativas para a inclusão de pessoas com deficiência nas universidades e as políticas desenvolvidas para garantir sua permanência. Mostra a importância das ações cooperativas em rede para maximizar recursos, acervos e ampliar o conhecimento científico sobre a produção de conteúdo em formato acessível no ambiente acadêmico. Aponta as ações mobilizadas pela Agenda 2030 como principal eixo norteador desses debates no âmbito das bibliotecas. Parte do pressuposto de que os regimes de informação das bibliotecas universitárias têm incorporado políticas de inclusão, mas elas ainda são insuficientes para atender às pessoas com deficiência no que se refere à acessibilidade a esses recursos. Objetiva promover uma discussão sobre o direito à informação, acessibilidade e inclusão no âmbito das bibliotecas universitárias de instituições federais de ensino superior localizadas no estado do Rio de Janeiro, à luz do conceito de regime de informação. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, de caráter descritivo-analítico, pautada na análise de documentos produzidos pelas instituições, destacando o Plano de Desenvolvimento Institucional. Realiza análise de seus sites, catálogos e repositórios e faz levantamento e diagnóstico das ações de informação mobilizadas pelas universidades e suas bibliotecas no tocante ao acesso à informação e serviços oferecidos às pessoas com deficiência. Conclui que as políticas informacionais desenvolvidas pelas bibliotecas, assim como a capacitação dos bibliotecários, são os meios mais eficazes para garantir os direitos das pessoas com deficiência nestes ambientes, bem como o oferecimento de serviços e produtos a esse público. Ressalta a importância de órgãos como o Conselho Federal de Biblioteconomia na promoção de ações que incentivem esses debates além das atitudes individuais e coletivas que visem propiciar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, tomando-a como um instrumento de justiça social.