Educação integral no ensino fundamental da rede municipal de Niterói: análise da gênese e dos fundamentos da proposta - Santos, Silvia Oliveira de Souza Monteiro dos (2023)
A presente pesquisa tem como objetivo investigar as concepções teórico- metodológicas que fundamentam a proposta de educação integral para o ensino fundamental na rede municipal de educação de Niterói-RJ. O foco da investigação recai sobre o trabalho elaborado pela Comissão Especial Dácio Tavares Lôbo Júnior, designada pela Secretaria de Educação de Niterói, no ano de 2013, para formular aquela proposta. O estudo busca apreender as concepções que sustentam a proposta, as disputas travadas ao longo do trabalho da Comissão e as percepções dos agentes diretamente envolvidos sobre o tema da educação integral. Para contextualizar a pesquisa, após a restituição da trajetória da rede municipal de educação de Niterói, buscou-se avançar no tratamento conceitual sobre duas categorias centrais, quais sejam, educação integral e escola de tempo integral, de modo a compreender a evolução desse debate teórico no Brasil. Além disso, o estudo da legislação sobre o tema e a análise de duas experiências marcantes, a saber, o Centro Educacional Carneiro Ribeiro (Bahia) e o Centro Integrado de Educação Pública (Rio de Janeiro), também fazem parte do contexto da pesquisa. Do ponto de vista teórico, a praxiologia de Pierre Bourdieu é o método de análise principal, especialmente os conceitos de habitus e de campo. Quanto aos procedimentos metodológicos, adotou-se, por um lado, a análise documental, que abrange o exame do conteúdo de atos oficiais, atas de reuniões, relatórios parciais e, principalmente, do documento final elaborado pela Comissão Especial. Por outro lado, também foram empregadas entrevistas semiestruturadas com a maioria dos componentes da referida Comissão e com diretores de escolas municipais de educação integral de Niterói. Os principais resultados revelam a rigorosidade do trabalho da Comissão, que foi, porém, atravessado por disputas de concepção em relação à noção de educação integral, por vezes tratada como sinônimo de escola de tempo integral, tomada por um viés mais assistencialista. Também sobressaiu a preocupação de evitar que o projeto de educação integral ensejasse a criação de uma rede paralela de escolas municipais privilegiadas, em detrimento das escolas mantidas em funcionamento parcial. Cabe ainda sublinhar um achado importante, no que se refere ao conflito entre o tempo da reflexão teórica e pedagógica, no processo de elaboração da proposta pela Comissão, e o tempo da política, que cobra resultados e entregas em ritmo acelerado. Por fim, a Comissão reafirmou a concepção de educação integral como uma ideia de formação humana, cidadã e emancipatória, cuja repercussão ultrapassa os limites da trajetória escolar dos alunos, alcançando a sua inserção na sociedade como cidadão.