As contribuições de assistentes sociais para a assistência técnica à habitação de interesse social: experiências e subsídios analíticos para ações multidisciplinares - Rocha, Aline (2023)
Após mais de três décadas de reivindicações por parte de segmentos sociais em luta por reforma urbana e de algumas experiências práticas no campo da assessoria técnica para habitação de interesse social foi promulgada a Lei Federal n. 11.888/2008. A chamada Lei de Assistência Técnica objetiva “o direito das famílias de baixa renda [renda mensal familiar de até três salários mínimos] à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia”. Embora sua promulgação tenha relevância histórica, o que se pode constatar na maioria das cidades brasileiras é que o acesso à ATHIS não tem sido viabilizado efetivamente pelo poder público. Neste sentido, através de metodologia que soma análises teóricas e o conteúdo de entrevistas realizadas com alguns profissionais de ATHIS, a presente tese de doutorado busca entender os motivos ideoculturais e materiais para a baixa efetividade da referida lei, bem como conjecturar possibilidades para superação deste cenário. Como parte integrante destas reflexões, serão estudadas duas experiências multidisciplinares de Assistência Técnica, ambas realizadas no Rio de Janeiro, que realizaram melhorias nas condições de moradia das populações, experiências nas quais trabalhei como integrante da equipe de Serviço Social. Pretende-se com a apresentação do estudo afirmar sobre as contribuições de assistentes sociais na interação com arquitetas(os) em ambas experiências e, a partir dessas, fornecer subsídios para debates e/ou futuras ações desta natureza.