A trajetória de consolidação dos cuidados paliativos no Brasil - Ouverney, Andreia Pereira de Assis (2022)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção e consolidação da política de cuidados paliativos no Brasil. Os cuidados paliativos existem no brasil como uma ação em saúde há 40 anos, sendo normatizada e inserida no leque de ações a serem desenvolvidas pelo SUS há 30 anos. Contudo, seu desenvolvimento, embora mais intensificado a partir dos anos 2000, ainda pode ser considerado pontual, com a existência de alguns serviços dispersos. A hipótese deste trabalho compreende os cuidados paliativos como uma política social que se consolida no SUS obedecendo um modelo de trajetória dependente de retorno crescente descrita por Pierson (2000), onde essa ação em saúde se desenvolve a partir da consolidação de outras ações em saúde, especialmente na estruturação da rede de atenção oncológica e posteriormente com a rede de atenção do SUS. Para analisar esse processo de construção e consolidação, optou-se por tomar como objeto as normativas que estruturam o serviço no sistema de saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, elaborada a partir da pesquisa documental das normativas, revisão integrativa dos artigos voltados para a análise dos cuidados paliativos no SUS, produzidos entre os anos 2000-2019 e pesquisa bibliográfica dos livros e estudos publicados sobre a temática. Para elaboração de um norte analítico do modelo brasileiro, esse trabalho se debruçou em dois modelos de oferta de cuidados paliativos: o modelo espanhol e o modelo inglês, que foram escolhidos pelo fato de apresentarem um sistema de saúde semelhantes ao SUS e por terem uma política consolidada de cuidados paliativos. Os resultados obtidos confirmam a hipótese trabalhada, mostrando que a trajetória dependente de retorno crescente dos cuidados paliativos no país se caracterizou pelo elemento normativo, uma evolução filosófico/conceitual, com ampliação da concepção conceitual e no leque de ações, especialmente com sua inserção na Rede de Atenção do SUS e na interface com a atenção básica. Os cuidados paliativos se desenvolvem no âmbito do SUS como uma ação secundária, associada a outros serviços, possuindo pouca coordenação nacional sobre as ações assistenciais e de financiamento próprios. Outro resultado a ser destacado são as iniquidades regionais na oferta desses serviços, que reflete às iniquidades regionais de oferta de serviços especializados do próprio SUS. Como elementos para pesquisas futuras, esse trabalho traz o debate do care social e como a oferta de cuidados pelo Estado auxiliou na consolidação dos modelos inglês e espanhol, assim como a reflexão sobre como as sociedades modernas tratam de forma recalcada a morte e todos os seus aspectos, influenciando na forma como são atendidas as necessidades sociais a ela inerentes.