O programa mais infância: uma política pública de educação infantil do município de Niterói - Araújo, Gisele Coelho de Oliveira (2018)
Esta dissertação tem como objetivo principal investigar os desdobramentos do Programa Mais Infância na Educação Infantil do município de Niterói no que se refere a acesso, permanência e garantia de direitos das crianças de 0 a 5 anos. Pretende analisar a trajetória histórica das instituições de atendimento à criança e discutir os avanços e retrocessos dessa etapa da Educação Básica no Brasil. Toma-se como ponto de partida uma revisão das principais mudanças ocorridas no histórico da Educação Infantil e na legislação brasileira, desde sua definição como direito educacional até a obrigatoriedade da pré-escola. Para o desenvolvimento da pesquisa, optamos pela pesquisa bibliográfica, pela análise de documentos e a realização de entrevistas; estas foram analisadas na perspectiva da análise de conteúdo. As conclusões da pesquisa apontam que, do ponto de vista histórico, houve avanço significativo da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação de qualidade desde o nascimento. Foi possível perceber, também, que, com o Programa Mais Infância, o município de Niterói avançou no que diz respeito ao acesso e à permanência de crianças na Educação Infantil