Anistia política segundo Rui Barbosa e a aderência do STF às suas ideias - Souza, Juliane dos Santos Ramos (2024)
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a anistia política segundo o entendimento de Rui Barbosa e a sua recepção pelo Supremo Tribunal Federal. Dentro do recorte temporal escolhido, serão analisadas em primeiro lugar as anistias concedidas em 1892, 1895, 1905 e 1910, que tiveram participação direta ou mediata do jurista. Para tanto, será necessária uma incursão na trajetória político-jurídica do jurista baiano, de modo a viabilizar uma melhor compreensão de sua atuação nos contextos históricos explorados. A seguir, se examinará se é possível extrair elementos conceituais a partir do pensamento de Rui Barbosa sobre anistia política, levando em consideração o que é perene e variável em seus textos. Assim será possível comparar a teoria “ruiana” sobre a anistia política, calcada na ideia do esquecimento, com o pensamento explicitamente firmado pelo STF sobre este objeto nas suas origens e também na atualidade, demarcando a noção de “história como mestra da vida”. Nesse sentido, será apresentada brevemente a anistia concedida em 1979 e as questões que gravitam em torno do tema, como a validade e eficácia da Lei nº. 6.683/79, a ADPF nº. 153 e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund versus Brasil. O objetivo final é verificar a existência de um pensamento ruiano no Tribunal ou identificar se foi construído, à margem de Rui Barbosa, um outro entendimento sobre anistia política no decorrer de nossa história republicana.