Dos CIEPs à Lei do Turno Único: sentidos de educação integral em projetos de tempo integral na escola pública do Rio de Janeiro - Palmeira, Renata Guimarães (2017)
Esta tese está inscrita no campo dos estudos da linguagem e tem como suporte teórico pressupostos da Análise do Discurso de base enunciativa (AD). A partir da prática como professora da Rede Pública Municipal do Rio de Janeiro, trabalhando no espaço de um CIEP com funcionamento, desde 2015, em turno único de sete horas, também atendido pelo Programa Mais Educação do Governo Federal, foi possível observar tanto um esquecimento do Projeto CIEP quanto sua desvalorização, além de um desconhecimento, por parte de profissionais da escola, acerca de seu vínculo com experiências de educação integral e de tempo integral, levando a três perguntas de pesquisa. Qual(is) são o(s) sentido(s) de educação integral nos projetos de tempo integral da Rede Pública do Município do Rio de Janeiro? Turno único e horário integral referem-se à uma mesma jornada escolar? Qual a relação entre essa experiência de ampliação da jornada escolar (apoiada na Lei do Turno Único e no Programa Mais Educação) e o Projeto CIEP? Com base nessas perguntas, tem-se como objetivo geral: identificar o(s) sentido(s) atribuído(s) à educação integral e à educação em tempo integral em documentos ligados à implantação do turno único nas escolas da Rede Pública do Município do Rio de Janeiro. Nessa perspectiva, estabeleceu-se um espaço discursivo formado por uma publicação do jornal O GLOBO, de 30 de maio de 2015, intitulada ―Cieps, 30 anos depois‖, e documentos que regulamentam a ampliação do tempo e do espaço escolar, sendo, no âmbito do Governo Federal, o Decreto nº 7.083/2010, que dispõe sobre o Programa Mais Educação, e, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Lei nº 5225/2010 (Lei do Turno Único), seu Projeto de Lei nº 1376/2007 e os pareceres a esse projeto de lei. Para analisar esse material, recorre-se aos estudos de Maingueneau como enlaçamentos enunciativos (MAINGUENEAU, 2005), conforme revisitado por Rocha (2011), cenografia discursiva (MAINGUENEAU, 2005, 2006) e interdiscursividade (MAINGUENEAU, 2005). O objetivo geral se desdobra em objetivos específicos: verificar nos documentos relativos à implantação do turno único na rede municipal do Rio de Janeiro se os termos ―turno único‖ e ―horário integral‖ referem-se à uma mesma jornada escolar;analisar a relação dessa experiência de ampliação do tempo escolar com o Projeto CIEP. Os resultados apontam que, enquanto no Projeto CIEP a educação integral tinha um sentido assistencialista, no decreto de âmbito federal, assume um sentido de ampliação de tempos e espaços na escola, visando a reorganização do currículo, voltada para a formação dos alunos e melhoria da aprendizagem e na Lei do Turno Único é apresentada com sentido de ampliação do tempo de permanência dos alunos no espaço escolar, de modo a legitimar um projeto para construção de escolas. Essa experiência de educação em tempo integral do Município do Rio de Janeiro é posta em relação com o Projeto CIEP para evidenciar, por um lado, as semelhanças entre esses projetos de construção de escolas com ―ensino o dia todo‖, mas, por outro, que com o Turno Único pode-se superar os CIEPs