Conferências dos direitos da criança e do adolescente no Estado do RIo de Janeiro: caminhos da participação popular na construção da política de atendimento - Wenceslau, Ana Maisano Ribeiro (2024)
Na perspectiva da importância da participação popular na construção da Política Pública de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, principalmente no que se refere à ampliação de espaços públicos para mudar o cenário da falta da tradição participativa no Brasil, este trabalho pretendeu realizar uma pesquisa sobre as Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de demonstrar que as conferências têm constituído espaços públicos para mobilizar e reunir os mais diversos segmentos da sociedade, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo para a operacionalização do atendimento dos direitos da criança e do adolescente; pois na realização das conferências pressupõe-se que as responsabilidades dos eixos de Promoção, Defesa e Controle dos direitos possam ser conferidas a cada dois anos mobilizando o maior número possível de atores envolvidos.