Atenção à saúde de mulheres com câncer de colo de útero: um olhar para a Rede de Atenção Oncológica na Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro - Carvalho, Debora Louzada (2025)
O objetivo desta tese foi proceder a um estudo avaliativo da conformação da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente da Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero, considerada importante condição marcadora da qualidade da assistência à saúde. O estudo considerou o debate sobre regionalização do SUS e redes de atenção à saúde, bem como as especificidades das políticas de prevenção e controle do câncer em curso. A pesquisa teve como lócus a Região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro, na qual foi realizado um estudo de caso com abordagem qualitativa. O recorte temporal do estudo correspondeu ao período de vigência do Plano Estadual de Atenção Oncológica do Rio de Janeiro (2017-2020). A coleta de dados buscou triangular diferentes fontes de informação. Assim, para além da pesquisa bibliográfica, foi feito levantamento documental e de dados secundários em sites oficiais dos governos federal, estadual e municipais, além da realização de trabalho de campo por meio de entrevistas com informantes-chave vinculados à gestão da linha de cuidado e prestadores de serviços (públicos e privados). Os resultados foram analisados a partir de três dimensões centrais: estrutural, organizacional e política. No caso específico da região metropolitana, o planejamento da saúde no estado do Rio de Janeiro adotou a inédita divisão dessa região em duas, mas com diferenças cruciais em termos de capacidade instalada entre elas e também entre os municípios que as compõem. Essa divisão traz repercussões importantes para a atenção oncológica, contribuindo para aprofundamento das assimetrias já existentes. No que diz respeito aos serviços existentes na linha de cuidado do câncer de colo de útero, identificou-se que houve ampliação da rede de atenção primária à saúde na região, por meio principalmente da ESF. Por outro lado, a região carece de referências para exame diagnóstico e laboratorial, o que afeta de forma negativa as condições para prevenção e rastreamento do câncer de colo de útero. No que tange à alta complexidade, foi possível reconhecer uma ampliação da oferta de serviços em oncoginecologia na região, antes marcada por grande vazio assistencial. Há defasagem na alimentação dos dados nos sistemas de informação sobre câncer. No entanto, a pesquisa de campo possibilitou identificar que houve ampliação da oferta de serviços, por meio de pagamento extrateto a cargo de financiamento estadual. Em relação aos fluxos estabelecidos no interior da Linha de Cuidado, o que se observou é que cada município estabelece um fluxo próprio referente às ações da média complexidade, inclusive adotando centrais de regulação municipal. Apenas o município de São Gonçalo apresentou fluxo definido para a média complexidade. Já na alta complexidade, a SES/RJ possui importante papel na coordenação e contratualização dos serviços. Por meio de pactuação entre os gestores firmada na CIB, os serviços são pagos por meio de financiamento do Fundo Estadual de Saúde temporário de custeio da produção extrateto. Essa forma de financiamento foi impulsionada por uma Ação Civil Pública. Pode-se dizer que esse processo tem favorecido o mix entre o público e privado, na medida em que a Linha de Cuidado incorpora a atenção prestada pelo setor público, mas gerida por organizações privadas. O estudo possibilitou reconhecer, assim, a forma de atuação dos agentes implementadores da política da Região Metropolitana II, sendo que, no SUS, a relação entre agentes não governamentais e o setor privado desempenha papel crucial na prestação de serviços de saúde à população. A definição dos valores na tabela de pagamento SUS é, muitas vezes, alvo de debates e negociações entre o governo e os prestadores de serviços de saúde privados. A discussão das estratégias de enfrentamento do câncer do colo do útero na região metropolitana II incluiu desafios como a dificuldade de diagnóstico, a associação com a pobreza, a negligência da doença e os gargalos de acesso. São fatores que requerem análise das relações intergovernamentais, dos pactos regionais e das estratégias de pagamento extrateto, tanto no âmbito público quanto privado, visando aprimorar a assistência e reduzir as disparidades no tratamento do câncer do colo do útero.