A REFORMA DO ENSINO MÉDIO Estudo crítico da lei n° 13.415/2017 - Medeiros, Janiara de Lima (2020)
Esta pesquisa busca analisar os possíveis impactos da Lei n. 13.415/2017, que trata da Re- forma do Ensino Médio, no meio educacional e social brasileiros. Sob o lema “Ordem e Pro- gresso”, ficou claro o reforço do pragmatismo educacional e da formação pautada no empre- endedorismo, implementados durante o governo do presidente Michel Temer. Neste estudo, busca-se identificar, sob as lentes do pensamento de Antonio Gramsci, os aspetos que desve- lam o tecnicismo por trás da nova proposta do Ensino Médio no Brasil. Enquanto linha mestra da metodologia abordada, intencionou-se questionar o aligeiramento através das propostas da Lei n. 13.415/2017 e seu objetivo em atender a centralidade do Trabalho sob a égide do capi- talismo, o qual tem acentuado o processo de desumanização do indivíduo. Neste sentido, a referida Lei em vigor, tomada como objeto do estudo, foi problematizada pelo seu caráter tecnicista subordinado aos interesses do capital estrangeiro e dos organismos internacionais que, em seus protocolos e sugestões aos países em desenvolvimento, indicam padrões educa- cionais distantes de uma perspectiva emancipatória, dialeticamente comprometida com a for- mação integral, reforçando o clientelismo proposto pelas certificações possíveis na escola pública brasileira. Nesta proposta metodológica, pesquisou-se a conjuntura política brasileira entre os anos de 1996 e 2017, por considerar-se este período favorável ao debate sobre o esta- belecimento de uma nova “pedagogia” fundamentada no desenvolvimento de competências e habilidades. Após este recorte histórico, foi possível analisar a estruturação didático-curricular que, na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu tecnicismo reforçado pelo pragmatismo, não apenas contribuiu para a disciplinarização intelectual por meio dos cinco itinerários formativos, mas também negou a autonomia da práxis pedagógica na relação ensino-aprendizagem, ao estabelecer um currículo formal único em meio à plurali- dade nacional. Deste modo, concluiu-se por meio deste estudo que na atual conjuntura políti- co-educacional brasileira são convenientes reflexões que problematizem o discurso empreen- dedorista nas políticas educacionais do Brasil que, ao transferir a responsabilidade do êxito educacional aos sistemas e aos indivíduos, não apenas desresponsabiliza o Estado no que diz respeito ao estabelecimento do direito público subjetivo, como também nega sua capacidade de promover, de fato, as reformas necessárias à sociedade. Com respeito ao referencial teórico metodológico, muitos estudos contribuíram para o desenvolvimento desta pesquisa, tais como os de Dermeval Saviani, Eric John Ernest Hobsbawm, Gaudêncio Frigotto e Maria Ciavatta e, em especial, os de Antonio Gramsci