O Antropoceno (1940-2020) na bacia hidrográfica da Baía de Guanabara: análise através de um índice multidimensional como subsídio ao Sistema de Contas Econômicas Ambientais - Pereira, Rodrigo da Silveira (2023)
A argumentação da tese sob conceito de Antropoceno exigiu uma abordagem dialética para além do sistema de causa-efeito baseado em estatísticas. À argumentação foram incorporadas relações políticas, econômicas e sociais como condicionantes à gênese das transformações do mundo biofísico e dos problemas socioambientais globais. Dessa forma, o ‘Índice Multidimensional de Avaliação de Bacias Hidrográficas Antropizadas – IM-BHAnt’ ressalta um escopo mais amplo e coerente de análise. O estudo foi desenvolvido a partir das seguintes hipóteses: i) é possível obter as estimativas de cargas e concentrações de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) a partir de indicadores demográficos, ambientais e hidrológicos oficiais; ii) é possível obter uma estimativa do volume de sedimentos contaminados por metais-pesados a partir dos testemunhos disponíveis, taxas de sedimentação e geotecnologias; iii) é possível produzir, a partir da satisfação das duas hipóteses anteriores, a contabilização física e monetária das águas fluviais e sedimentos contaminados, a partir de valores orientadores preconizados pela legislação ambiental em vigor; iv) é possível construir as ‘contas de emissões’ e as ‘contas de qualidade’, integrantes do Sistema de Contas Econômicas Ambientais da Água (SCEAÁgua), bem como as Contas Satélites (CS) e Correção de Contas (CC) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para as águas fluviais e sedimentos de fundo da Baía de Guanabara (BG); v) é possível, a partir de um conjunto de indicadores-chave, construir um índice multidimensional que possibilite a avaliação da sustentabilidade e das tendências das ‘rupturas natural e humana’ e do ‘tipping point’ na BHGB . O estudo tem como objetivo geral a elaboração do IM-BHAnt para a análise da evolução do Antropoceno (1940-2020 e prognósticos futuros) na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (BHGB), como subsídio ao SCEA-Água enfatizando a depreciação do capital natural (DCN) águas fluviais e de forma suplementar os sedimentos de fundo da BG. O estudo tem os seguintes objetivos específicos: i) a construção de um banco de dados de indicadores das dimensões do desenvolvimento sustentável; ii) a caracterização da evolução ambiental - urbanização, afecção da drenagem, geoquímica das águas fluviais e contaminação dos sedimentos costeiros; iii) a caracterização da evolução socioeconômica - população urbana, densidade demográfica urbana, distribuição e desigualdade de renda; iv) a caracterização da evolução institucional - políticas públicas para o saneamento; v) a obtenção de estimativas de DCN física e monetária para as águas fluviais e sedimentos costeiros; vi) a obtenção das estimativas de CS e CC em relação ao Produto Interno PIB da BHBG; vii) a construção das ‘contas de emissões’ e das ‘contas de qualidade’ integrantes do SCEA-Água; viii) a proposição do IM-BHAnt de forma que este permita a avaliação da capacidade adaptativa das populações diante das mudanças climáticas, a análise de factibilidade ao atendimento das metas dos programas de saneamento da região e a inclusão da DCN águas fluviais no SCEA-Água. Os resultados indicam que o crescimento populacional, associado ao avanço da urbanização sobre a drenagem fluvial e à deficiência de saneamento ambiental, em um quadro de pobreza e desigualdade são as principais forçantes à contaminação das águas fluviais e dos sedimentos costeiros. As DCN física e as CS das águas fluviais em termos do indicador concentrações de demanda bioquímica de oxigênio (cDBO) foram estimadas em 6.404,97 hm³ (93.9% do volume das águas fluviais) e em até 19,95 bilhões de Reais (aproximadamente 75% do PIB da BHBG) no ano-base 2020. Para os sedimentos, a abordagem resultou em uma DCN física de 17,53 milhões de m³ e um valor de CS de 220,7 milhões de reais (aproximadamente 1% do PIB da BHBG). A aplicação da metodologia do SCEA-Água resultou em emissões líquidas de 59,6 mil toneladas de DBO para as águas fluviais, gerando a DCN física (qualidade das águas). A ausência de relações de causa e efeito entre população, desigualdades de distribuição de renda, perda de dignidade humana e capacidade adaptativa diante das mudanças climáticas, é suprida pela dialética e mensurada pelo índice proposto, permitindo situar a ‘Crise do Antropoceno’ na BHBG, avaliando a progressão das rupturas da natureza e humana já em franco andamento, e da tendência a um ‘tipping point’ multidimensional, na qual as capacidades de resiliência natural e humana são mais e mais comprometidas.