Gestão democrática da Educação: a experiência da primeira eleição direta para diretores e conselheiros escolares da Rede Pública Municipal de Duque de Caxias/RJ - Silva Filho, Moisés Amora da (2022)
Duque de Caxias, situada na região da Baixada Fluminense, é uma das cidades mais importantes da região metropolitana do Rio de Janeiro. O crescimento acelerado de sua população provocou como consequência maiores responsabilidades para a governança municipal na execução de políticas públicas de segurança, mobilidade urbana, educação e saúde. Dentre os seus inúmeros desafios, a área educacional ganhou destaque, fruto de uma mobilização constante da população por ampliar a rede pública municipal de ensino, como forma de melhorar a vida futura de seus filhos. A demanda educacional impulsionou a organização popular por acesso aos direitos sociais. As mobilizações por uma escola pública de qualidade propiciaram o nascimento de uma categoria de profissionais da educação forte e organizada nas lutas sociais. No seio da rede municipal caxiense, desde os anos 1990, campanhas reivindicavam a efetivação do princípio da Gestão Democrática da Educação (GDE), consagrado pelo artigo 206 da Constituição Federal de 1988. A GDE é um complexo debate que perpassa por diferentes níveis de formulação, ação e execução. Existem muitas divergências entre os estudiosos; apesar disso, a maioria deles convergem em um ponto: a GDE somente poderá ser consolidada a partir de ações no interior da escola. Para isso, deve-se investir na democratização dos espaços de decisão da escola, privilegiando os conselhos escolares, assim como a saudável disputa pela ocupação dos espaços de comando, dentre eles o de diretor. Isto posto, analisar as formas de escolha dos conselheiros e diretores escolares reveste-se em objetivo fundamental para compreender as boas práticas de GDE. Na rede municipal caxiense a peleja pela realização de eleições diretas para diretores escolares é antiga e a comunidade escolar a considera um pilar de mudança, apostando na construção de uma GDE capaz de formar cidadãos atores de sua transformação social e defensores da democracia substantiva. O estudo em tela se propôs a analisar a experiência da primeira eleição direta para diretores e conselheiros escolares na rede municipal de ensino de Duque de Caxias/RJ (2015), à luz da perspectiva filosófica-política gramsciana, tendo como centralidade explorar a visão de um de seus atores sociais: a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias (2014-2016). Por meio do uso de metodologia qualitativa realizou-se uma investigação acerca das questões centrais da GDE, a qual pautou-se pelo exame da documentação disponível, da legislação e de entrevistas com os agentes sociais envolvidos no processo. A pesquisa visou recuperar a memória de participação da rede municipal referente à primeira eleição para diretores e conselheiros escolares; igualmente buscou reconstruir as aproximações e tensões entre os seus principais protagonistas. Concluiu-se destacando o papel da comunidade escolar, que se tornou o elemento mais significativo dessa primeira experiência. A participação massiva da população figurou como fator decisivo para transformar as eleições diretas para conselheiros e diretores escolares em uma prática consolidada de GDE, na rede municipal de ensino caxiense.