Acervos privados em arquivos nacionais: o caso do Arquivo Nacional brasileiro - Torres, Aline Camargo (2024)
A tese tem como objeto a entrada de conjuntos documentais de natureza privada, produzidos por pessoas, famílias ou entidades coletivas de direito privado, em instituições arquivísticas públicas nacionais. Resulta de uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa, realizada a partir de análise bibliográfica e documental, recorrendo a um estudo de caso. Discute a pertinência de arquivos privados à categoria de patrimônio nacional, especificamente àquele acumulado por arquivos nacionais, reconhecidos enquanto local de guarda, por excelência, da documentação produzida pelo Estado. Examina a formação dos arquivos nacionais, tendo como referência os Archives nationales, na França, buscando identificar as funções que presidem à criação e ao funcionamento de instituições dessa natureza. Reconhecendo sua dupla função, como peça importante da engrenagem burocrática estatal e como componente essencial à consolidação do ideal de nação, observa, em contraponto, o caso dos Public Archives, no Canadá, em que as funções de natureza sociocultural ganham destaque em relação às administrativas na gênese da instituição, com reflexos na entrada e no tratamento dispensado aos arquivos privados naquele país, onde se estabelece o conceito de “arquivos totais”. Partindo dessas referências, recupera a história do Arquivo Nacional do Brasil, buscando analisar a atenção conferida pela instituição aos arquivos privados. Investiga o percurso desses arquivos na estrutura administrativa da instituição. Recorrendo a dados quantitativos, busca apresentar um panorama histórico das entradas de arquivos privados no Arquivo Nacional, estudando ainda as políticas de aquisição estabelecidas em 2018 e 2019, bem como seus antecedentes. Como resultados, lista os arquivos privados ingressados, analisa processos administrativos de suas entradas e relaciona tais dados à história nacional e institucional. Examina iniciativas concretas voltadas ao estabelecimento de procedimentos e critérios para a entrada. Aponta o caráter político e conjuntural da seleção de conjuntos documentais privados para entrada em arquivos nacionais, a despeito de formulações discursivas voltadas a objetificá-la. A tese apresenta, em sua complexidade, a questão da escolha dos arquivos privados a serem alçados à condição de patrimônio nacional, a fim de contribuir para um debate que segue em aberto.