A desconcentração política e o seu impacto nas políticas linguísticas públicas educacionais (PLPE) no Brasil - Souza, Marina Mello de Menezes Félix de (2018)
A presente pesquisa considera o aporte da Constituição de 1988 para avaliar seu impacto sobre a gestão das Políticas Linguísticas Públicas (PLP). A partir de uma abordagem bibliográfica e documental, esta pesquisa foi norteada pelos seguintes objetivos: (i) delinear a relação conceitual entre Políticas Públicas e Políticas Linguísticas; (ii) verificar o impacto da desconcentração política, pós-1988, em documentos legislativos educacionais de âmbito federal, estadual e municipal; (iii) analisar exemplos de políticas linguísticas públicas implementadas pelo poder governamental e elaboradas com a participação de diferentes atores sociais. Os principais conceitos teóricos que adotamos neste estudo são: Políticas Linguísticas, Ciclo de Políticas e Direitos Linguísticos (TURI, 1990; CALVET, 1996; COOPER, 1997; BLANCHET, 2014; SPOLSKY, 2016; MAINARDES, 2016; HUCK; POTRIQUET; TRUCHOT, 2016). Os dados empíricos apontam que as ações implementadas em diferentes regiões do Brasil se coadunam com os preceitos da Constituição de 1988, dentre os quais destacamos o processo de desconcentração administrativa e o reconhecimento da diversidade cultural do país. As ações político-linguísticas implementadas deixam em evidência a importante participação de atores sociais na elaboração de propostas e expõem o risco de um retrocesso quando há o predomínio de políticas linguísticas impositivas. Dessa forma, observamos que medidas impositivas em âmbito federal têm desconsiderado ações linguísticas já existentes a nível local, causando contradições e conflitos entre as Políticas Linguísticas Públicas Educativas (PLPE) geridas pelas diferentes esferas governamentais. A falta de diálogo entre os diferentes entes federativos e o paradoxo encontrado na gestão de PLPE municipais evidenciam a necessidade de um planejamento que atenda às necessidades impostas pela grande diversidade linguística existente no país