Lei Nacional da Aprendizagem Profissional: problematizações de uma política em disputa no mercado da formação profissional - Costa, Douglas Heliodoro Firmino da (2019)
O presente trabalho teve como objetivo analisar as determinações históricas da política de aprendizagem profissional brasileira, com ênfase nas mudanças estabelecidas através da lei no 10.097 de 2000 (BRASIL, 2000). A partir dessa análise, buscou-se apreender as correlações de forças em torno dessa política. Tendo por base o sentido ontológico e sócio-histórico do trabalho, este estudo partiu da concepção de trabalho enquanto princípio educativo. Desse modo, a análise situa-se na totalidade das relações sociais e da luta de classes, sob o contexto da reestruturação produtiva e das demandas do capital por trabalho simples de novo tipo. É diante desse contexto e da relação ontológica entre trabalho e educação que se busca compreender, aqui, as disputas em torno da aprendizagem profissional, evidenciando suas mediações e contradições. Esta pesquisa foi realizada por meio da análise dos documentos primários (leis, decretos e portarias), bem como de pesquisas que se debruçaram sobre as políticas de educação profissional do país. Evidenciou-se, então, um movimento de mercantilização da política de aprendizagem, que, outrora, concentrou-se na formação para o mercado e, atualmente, encontra-se num processo de subsunção ao mercado da formação. Processo este potencializado por meio do programa Pronatec Aprendiz. Dessa forma, compreende-se que a aprendizagem profissional, apesar das disputas, sobretudo, entre as frações da classe burguesa, garante um duplo ganho ao capital, seja por meio da mercadoria- educação na (con)formação dos jovens trabalhadores, seja através da educação-mercadoria no mercado da educação profissional. Constitui, portanto, um novo nicho no mercado da formação