A exoneração do Estado pelo livre mercado (ou será pelo próprio Estado? : reflexões de base discursivo-cartográfica sobre enunciados acerca da BNCC-EM - Lopes, Shayane França (2022)
A educação transborda de paradoxos, um deles é a Base Nacional Comum Curricular, documento que autoriza intervenções e materializa o livre acesso do mercado à educação pública. Diante dessa afirmação, buscamos compreender como, discursivamente, os segmentos privatistas alheios às práticas de formação e à atuação no âmbito escolar das redes públicas de ensino vêm ocupando espaços de fala dos efetivos profissionais do campo da educação. Para isso, o objetivo geral que conduz à busca por responder essa questão se concentra em identificar, pelo viés da Análise Cartográfica do Discurso, características discursivas comuns em enunciados relativos à educação, sobretudo pública, produzidos por representantes dos segmentos privatistas. Dois densos objetivos específicos foram definidos: mapear as práticas institucionais que sustentam os discursos dos segmentos privatistas visando à apropriação de efeitos de verdade; desnaturalizar, por meio das análises linguístico-discursivas, as verdades constituídas pelos segmentos privatistas sobre a educação pública brasileira. A discussão teórica se ancora na concepção da Linguística Aplicada de vertente discursiva, tendo como suporte preceitos da Análise Cartográfica do Discurso (BARROS; KASTRUP, 2010; DELEUZE; GUATTARI, 1995; DEUSDARÁ; ROCHA, 2021; PASSOS; BARROS, 2010; SOUZA, 2019). Buscando alcançar os objetivos estipulados e, assim, responder à pergunta de pesquisa, organizamos a tese em três capítulos, sendo o primeiro dedicado a explicitar o fazer profissional do professor da Educação Básica da rede pública no Brasil. Para isso, apresentamos formas por meio das quais se dão algumas disputas no terreno da educação, abordando os impactos do livre mercado na sala de aula através de diversos dispositivos de controle (ADRIÃO; PERONI, 2008, 2012; CAETANO, 2018, 2019; CURY, 2002; FREITAS, 2012, 2016, 2018; FRIGOTTO, 2016, 2017, 2018; NÓVOA, 2013, 2014, 2015, 2017; RAVITCH, 2010; SAVIANI, 2010, 2017). O movimento analítico acerca dos atores que respondem pela educação é iniciado nesse capítulo para que, no próximo, os percursos teórico-metodológicos sejam traçados com base em noções como interdiscurso, prática discursiva, semântica global e não-dito, além das noções teóricas de dispositivo e rizoma (AGAMBEN, 2011; DAHER, 2020; DAHER; SANT’ANNA, 2021; DAHER; VARGENS; GIORGI, 2021; DEUSDARÁ; ROCHA, 2021; FOUCAULT, 2002, 2008, 2009, 2015; MAINGUENEAU, 1997, 2000, 2008, 2011, 2015; ROCHA, 2014, 2020; SOUZA, 2019). O córpus foi produzido a partir de enunciados sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, emitidos por participantes dos segmentos privatistas, a saber Movimento Pela Base, Todos Pela Educação e Fundação Lemann. O último capítulo é dedicado às análises linguístico-discursivas, por meio das quais delineamos o processo de significação da educação, estabelecendo eixos temáticos com base nos enunciados de cada um dos representantes dos segmentos privatistas em questão. A pesquisa realizada mostrou que a engrenagem da educação pública sofre interferências promovidas pela abertura do campo educacional a grandes grupos empresariais e organizações de filantropia familiar – alguns ligados a entidades de natureza transnacional – que se aderem ao Estado, uma vez que ocupam, nas bases do Governo, papel de articulação com Secretarias Municipais / Estaduais e com o MEC, tendo entrada alargada nas políticas e ações educacionais.