Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia como vetores para o desenvolvimento territorial no Estado do Rio de Janeiro - Souza, Mauro Sergio Pinheiro dos Santos de (2024)
Esta dissertação investiga os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia como vetores da política pública de Educação do Governo Federal para o desenvolvimento local e regional. A partir da revalorização e ressignificação da educação profissional para a produção de inovações e a qualificação acadêmico-profissional da população atendida, o território emerge como o locus privilegiado na ação do Estado. É no bojo das mudanças operadas no sistema produtivo que a atuação do Estado se faz sentir, ao se engajar os territórios, nas escalas local e regional, no desenvolvimento do País e na competição econômica nacional. É com base nessas premissas que se estabeleceu a expansão da rede federal de ensino profissional e a criação dos Institutos Federais: a educação profissional para a elevação da educação da população atendida e na produção de inovações, a partir da prospecção das potencialidades locais e regionais. A expansão da rede federal de ensino seguiu a critérios que visaram distribuir de modo mais ubíquo, no território, as novas unidades criadas. Essa operacionalização da expansão da rede se realizou de modo planejado no ordenamento territorial, com o uso do poder que detém o Estado para a constituição de infraestruturas no território no desenvolvimento local e regional. Nesse sentido, esta pesquisa apresenta uma reflexão sobre o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico local e regional, com a criação dos Institutos Federais. O objetivo é analisar se as unidades que integram os Institutos Federais do estado do Rio de Janeiro atendem aos municípios e às regiões estaduais. Assim, perscrutam-se os efeitos da expansão da rede federal de ensino na distribuição dos cursos regulares dos Institutos Federais, nos diferentes níveis de ensino, nos municípios e regiões fluminenses. Analisa-se, também, se os cursos regulares ofertados e as características econômicas locais e regionais se coadunam. Para tanto, a metodologia da pesquisa compreende a análise de documentos institucionais dos Institutos Federais do estado do Rio de Janeiro, e do Governo Federal, em particular do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União e do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Ademais, realiza-se uma pesquisa qualitativa a partir de entrevistas com os gestores dos campi dos Institutos Federais do estado, a fim de indicar o papel dessas unidades no desenvolvimento territorial. Investigase a produção de inovações e os depósitos de patentes realizados, visando-se entender o papel desempenhado pelos Institutos no fortalecimento da produção de inovações nos municípios e regiões do estado do Rio de Janeiro. Conclui-se que os Institutos Federais do estado do Rio de Janeiro são, efetivamente, vetores estratégicos no desenvolvimento territorial fluminense.