Realize – Estratégias Inclusivas LTDA, uma empresa para a inclusão - Oliveira, Symone Mesquita de (2023)
Dados estatísticos demonstram que mesmo após os incrementos afirmativos da Lei de Cotas, hoje 66% das pessoas que se declaram com deficiência, em idade laboral, estão fora do mercado de trabalho, indicando a existência do capacitismo e do preconceito no Brasil, aliados a falta de oportunidade de acesso a formação profissional. Esse trabalho de pesquisa buscou explorar as nuances da eficácia social do ordenamento jurídico brasileiro e internacional no tocante aos Direitos da Pessoas com Deficiência, em especial aquelas que tratam de sua entrada no mercado de trabalho no Brasil. A pesquisa realizada na doutrina sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil apontou que a sociedade vem, historicamente, desenvolvendo conceitos menos preconceituosos para definir a pessoa com deficiência e estes são refletidos na evolução da legislação pátria e internacional. Na introdução deste trabalho foi feito um estudo sobre o conceito legal das pessoas com deficiência e sua evolução, também foi feita uma abordagem da definição de impedimentos conforme o ordenamento jurídico brasileiro. O direito das pessoas com deficiência foi tratado em tópico específico onde foi apontado o seu posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro e seu vetor axiológico – A Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Também abordamos a proibição ao retrocesso das garantias aos direitos fundamentais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O que foi questionado durante esse trabalho é se justamente o ordenamento jurídico e suas garantias seriam capazes de assegurar às pessoas com deficiência o acesso ao trabalho formal tal qual regulamentado na lei de Cotas, Lei 8.312 (BRASIL, 1991). A confluência dos estudos das normas e dos dados estatísticos demonstraram que a lacuna entre direitos normatizados e aqueles concretizados é enorme e precisa ser superada. Este fato nos levou a criação de uma empresa que pudesse colaborar socialmente neste objetivo, possibilitando a autonomia das Pessoas com Deficiência através de sua capacitação para o mercado de trabalho por intermédio de cursos e eventos acadêmicos de capacitação profissional, como Seminários e Congressos, como também, a empresa deverá atuar na capacitação do mercado para recebê-los de modo em que possam participar da sociedade em igualdade de condições, posto que são apontadas como causas da não efetividade das normas que asseguram a entrada no mercado de trabalho de pessoas com deficiências a falta de capacitação das pessoas com deficiência, a falta de informações dos setores de recursos humanos sobre como efetivar a inclusão e o excesso de zelo das famílias no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Para que a ideia empresarial fosse validada, a inscrevemos em um programa de fomento ao empreendedorismo - Shell, Iniciativa Jovem - em que fomos finalistas. Neste programa foram desenvolvidos a marca, o logotipo, o modelo de negócio, a análise da concorrência e alguns produtos considerados escaláveis. Após o processo de formalização descrito através de fluxograma neste trabalho, empresa foi agraciada com o selo SHELL- Iniciativa Jovem, que validou a empresa e seus produtos principais no tocante a sua viabilidade econômica e saúde financeira. Durante a pesquisa realizada para a escolha do modelo de negócio a ser aplicado, concluímos que a empresa idealizada e formalizada necessitava de um modelo de negócio híbrido, apresentando características comuns às start-ups e aos negócios de impacto social. Contudo, há a necessidade da realização de prestação de serviços, como uma empresa tradicional, para manter sua saúde financeira nos primeiros anos do negócio, evitando o chamado vale da morte. Durante a pesquisa bibliográfica encontramos lacunas no momento em que pesquisamos a junção dos verbetes empreendedorismo social e incubadoras, devendo este campo ser mais explorado pela pesquisa acadêmica. Assim, formalizamos a empresa Realize - Estratégias Inclusivas, hoje em pleno funcionamento, e participamos da organização de alguns eventos voltados para inclusão com intuito de fomentar a capacitação de pessoas com deficiência. Nossa perspectiva para o futuro a curto prazo é a implementação e validação dos cursos desenvolvidos durante os treinamentos e tutorias do Shell – Iniciativa Jovem.