Gestão do turismo em Unidades de Conservação da Amazônia: o caso da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã/Amazonas - Santos, Mayra Laborda (2019)
O turismo em Unidades de Conservação (UCs) é fomentado enquanto estratégia de conservação da natureza pelos órgãos públicos do estado do Amazonas. Nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), o turismo se apresenta como ferramenta viabilizadora de sustentabilidade financeira e alternativa de renda para as comunidades que tiveram suas atividades de autossustento cerceadas pela implantação de uma UC. No caso das RDS localizadas no Amazonas, há ainda o incentivo público para a implantação do ecoturismo e do turismo de base comunitária nessas áreas, priorizando a participação das comunidades e a conservação dos recursos naturais. Quanto à gestão do turismo nessas RDS, esta deve ser realizada de modo compartilhado entre instituições governamentais, não governamentais e comunidades, do mesmo modo que a gestão dos recursos comuns, conforme assegurado pelo conselho gestor deliberativo dessas unidades de conservação. A RDS do Uatumã (RDSU), foco desta pesquisa, é reconhecida como exemplo de gestão participativa de UC, incluindo a forma com a qual seu turismo é gerido. Os discursos oficiais comumente revelam a existência de um “empoderamento das comunidades, gestão compartilhada e protagonismo comunitário” presentes no processo de gestão do turismo na RDSU. No entanto, a dinâmica do turismo na RDSU possui uma série de conflitos silenciosos e invisibilizados nas falas dos representantes das instituições que atuam na localidade. Diante disso, cabem os seguintes questionamentos: O processo de gestão do turismo nas comunidades tem acontecido de maneira participativa, conforme apontam os principais documentos e pronunciamentos de órgãos cogestores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã? O conselho gestor, enquanto principal arena de ação para a gestão do turismo na RDSU, contempla a participação dos diversos atores sociais envolvidos com o turismo? De que forma o atual modelo de arranjo institucional contribui para uma cogestão do turismo e maior protagonismo das comunidades? Sendo assim, o objetivo central deste estudo é analisar os arranjos institucionais enquanto estratégias de cogestão para o turismo na reserva de desenvolvimento sustentável do Uatumã. Para tanto, foram consideradas no recorte desta pesquisa três comunidades da RDS, a saber: Comunidade Evangélica Ebenezer das Pedras, Comunidade São Francisco do Caribi e Comunidade Nossa Senhora do Livramento. No plano metodológico, a pesquisa se caracteriza como um estudo de caso, elaborado sob uma perspectiva multimetodológica qualitativa, à luz da abordagem hermenêutico-dialética, com o uso da observação direta, notas de campo e entrevistas em profundidade. Para análise dos arranjos institucionais da RDSU, elencou-se o conselho gestor como principal arena de ação para aplicação do método de análise institucional – Institucional Analysis and Development Framework desenvolvido por Ostrom (1990; 2002). Os resultados demonstram que embora a dinâmica do conselho gestor da RDSU inclua representantes das comunidades como conselheiros e promova a legitimação das normas e regras das comunidades, condescende relações assimétricas de poder e faculta maior poder de voz às instituições exógenas. Ademais, o modelo de gestão dos recursos comuns disposto no IAD possibilitou postular interseções com o turismo de base comunitária, uma vez que estes dialogam no sentido de propor alternativas às formas convencionais de gestão dos recursos comuns e do turismo, reforçando ainda a imperiosidade da autogestão nos empreendimentos de turismo dos comunitários