Desafios metropolitanos à gestão pública de apropriação do espaço urbano no Leste Metropolitano do Rio de Janeiro - Salandía, Luis Fernando Valverde (2024)
O objetivo central desta Tese é avaliar as condições de articulação dos municípios do leste metropolitano do Rio de Janeiro para promover a gestão pública do espaço urbano. Considera-se como premissa que a articulação de políticas urbanas é fundamental num contexto de conurbação. Está explícita a questão de que as articulações em curso no recorte territorial analisado não têm internalizado esta importância. A análise focaliza políticas públicas de desenvolvimento urbano e os seus instrumentos e demandas sociais apresentadas em fóruns regionais, como componentes do objeto de investigação que, de modo mais amplo, colocam em causa as perspectivas em municípios metropolitanos para a gestão social da valorização da terra, considerando o ordenamento territorial e administrativo vigente, em especial o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense, englobando os municípios do leste metropolitano, que se defronta com os impactos da implantação do Complexo Petroquímico do Estado Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí. A verificação da questão busca identificar os caminhos possíveis para a efetivação de políticas públicas regionais de uso do solo, avaliando como podem contribuir para garantir o direito à cidade e responder aos desafios da precarização socioterritorial, resultado da reprodução desigual do espaço urbano no contexto metropolitano. O caráter, ainda limitado, das experiências em andamento, aponta para caminhos de pesquisa que permitam a verificação das possibilidades de que o atual cenário associado ao Comperj enfrente um processo de precarização territorial. Concluímos que a gestão social da valorização da terra num contexto metropolitano demanda articulações supramunicipais, incluindo os três níveis de governo, submetidas ao controle social. Concluímos também que é fundamental que o conjunto de instrumentos de política urbana, ao alcance dos municípios, seja aplicado com uma ótica territorial mais ampla, e que os seus impactos sejam monitorados através de um processo de planejamento territorial.