Programa Bolsa Família no município de Campos dos Goytacazes: análise do processo de implementação e alcance do índice de gestão descentralizada - Pereira, Carla Marília Pinheiro (2013)
Esta Dissertação teve como objetivo geral analisar o processo de implementação do Programa Bolsa Família no município de Campos dos Goytacazes no que se refere ao alcance e utilização do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) entre os anos de 2012 e 2013. Os objetivos específicos foram: identificar os desafios e as estratégias adotadas pelo governo municipal para assegurar o acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família no município de Campos do Goytacazes; analisar o processo de acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família no município de Campos dos Goytacazes e o processo decisório em torno do uso dos recursos do IGD. A metodologia do estudo incluiu uma revisão histórica e conceitual de processos e princípios estratégicos para o tema, especialmente a trajetória de emergência do Programa de Transferência Condicionada de Renda e o conceito de intersetorialidade. Foram consideradas como principais dimensões analíticas do programa no nível local: o contexto de implementação; a dimensão institucional e de gestão e o processo político. A construção dos dados contemplou pesquisa bibliográfica, análise documental da legislação do programa e entrevista semiestruturada com gestores do programa. Os resultados da análise revelam conflitos em relação ao emprego do IGD no município de Campos. A tentativa de contornar os impasses ocorre por meio de reuniões entre as coordenadoras dos setores que implementam as condicionalidades do programa. A referida disputa pelos recursos do IGD aponta que tanto o setor saúde, quanto a educação e a assistência social carecem de investimentos e que o aporte de recursos do IGD pode ter contribuído para melhorar alguns aspectos da infraestrutura de gestão. O processo decisório em torno da utilização do IGD possibilita maior visibilidade em relação aos conflitos existentes entre os setores e indica desafios para a intersetorialidade. Ainda que os recursos do IGD contribuam para aprimorar o PBF, eles não são suficientes frente às demandas. Fatores referentes ao contexto politico local e ao processo mais amplo de implantação do SUAS no país podem ter contribuído para que o município investisse na infraestrutura de gestão, especialmente da secretaria de assistência social, com reflexos no processo de cadastramento e acompanhamento das famílias.