A contra-reforma do Estado e o financiamento da seguridade social : 1995 a 2002 - Sader, Débora (2006)
Trata do financiamento da Seguridade Social no Brasil no contexto da contra-reforma do Estado na década de 1990 e início dos anos 2000, focando o período do governo Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002). A Seguridade é uma das formas da intervenção pública do governo, com o objetivo de promover sua legitimação. A partir de uma problematização teórico-histórica sobre a teoria do Estado, base para os estudos, é discutida a construção do conceito de Seguridade no país e a regulamentação das políticas que a compõem – Previdência, Assistência e Saúde –, além da contra-reforma do Estado no Brasil e seus efeitos sobre essa política. Apresenta considerações sobre as alterações nas políticas componentes da Seguridade, discorrendo sobre a contra-reforma da Previdência Social com a incorporação da lógica atuarial à concessão dos benefícios; sobre a “assistencialização” das políticas sociais e o aumento dos gastos com a Assistência Social, ainda que em nível insuficiente para lidar com as mazelas sociais do país; e sobre o processo de implantação do Sistema Único de Saúde, que trouxe uma valorização da atenção básica à saúde e dos mecanismos de descentralização dos recursos, ficando os municípios responsáveis por boa parte da operacionalização e financiamento da política. A partir da discussão sobre o financiamento público, é ressaltada a predominância da valorização financeira do capital com a destinação de parcela crescente dos recursos arrecadados pelo governo para garantir a acumulação. Os principais mecanismos nesse sentido são os instrumentos de desvinculação das receitas, agora comprometidas com o pagamento dos juros da dívida, e as metas de resultado primário positivo. A intervenção pública dos anos 90 pautou-se pela busca da “estabilização” da economia, sobre-valorizando a importância de uma política econômica de cunho contracionista e conduzindo a cortes nos gastos públicos para a área social com a finalidade de pagar parte dos juros da dívida pública, ou seja, remunerar o capital especulativo e manter calmos, ou melhor, satisfeitos, os ditos “mercados”. Na medida em que avançou a penetração da ideologia neoliberal na sociedade e a utilização dos recursos arrecadados em nome da Seguridade para os gastos específicos foi reduzida, as possibilidades para a efetivação dessa política enquanto intervenção pública consolidada pioraram, dependendo cada vez mais de uma mobilização social nesse sentido.