Recuperação de impressões digitais em cartuchos de munição: boas práticas de revelação e fotografia, análise de superfície e efeitos de balística interna. - Girelli, Carlos Magno Alves (2018)
A estatística de identificação de suspeitos de crimes com base em impressões papilares latentes (das quais as impressões digitais são os principais tipos) reveladas em cartuchos de munição deflagrados é muito baixa, praticamente nula. Neste estudo, foram abordados diversos aspectos relacionados a esse problema, visando compreender suas causas e apresentar sugestões de ordem prática para serem empregadas pelos peritos da área a fim de melhorar esse quadro. Diversas técnicas de revelação foram testadas em cartuchos intactos, cartuchos deflagrados e também em chapas planas de latão CuZn30, mesmo material dos cartuchos. Os substratos contendo impressões papilares foram submetidos a diferentes condições de temperatura (temperatura ambiente, 63 e 200 °C) e períodos de envelhecimento (1, 7 e 14 dias) antes da aplicação dos reveladores. De acordo com os resultados, a melhor opção para revelar impressões papilares em cartuchos de munição fabricados em latão é aplicar a sequência composta por cianoacrilato + gun blue + corante fluorescente (amarelo básico 40 ou Ardrox). Visando superar algumas dificuldades adicionais que os peritos enfrentam ao fotografar impressões latentes em cartuchos de munição, foram desenvolvidos e patenteados um aparato e um método para realização de fotografias e geração de imagens panorâmicas da superfície lateral de cartuchos e outros objetos cilíndricos. Impressões digitais geradas em imagens panorâmicas compostas por diferentes quantidades de fotos foram avaliadas de maneira objetiva, com base nos placares apresentados pelo sistema AFIS (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais). Os resultados indicaram que imagens panorâmicas em 360° da superfície lateral de cartuchos podem ser obtidas de forma satisfatória com base em 9 fotos tiradas a cada giro de 40° do cartucho entre uma foto e outra. Para tentar entender o motivo por trás da baixa taxa de sucesso observada no processamento de impressões latentes nessas pequenas evidências, foram caracterizados os materiais e superfícies dos substratos utilizados nessa pesquisa e, também, foram investigados os efeitos do disparo sobre as impressões depositadas em cartuchos de munição. Os materiais e superfícies dos substratos foram caracterizados difração de raios-X, microscopia eletrônica de varredura, espectroscopia de dispersão de energia, ensaios metalográficos e de microdureza por endentação Vickers. Os resultados mostraram que, embora as placas e os estojos de cartuchos sejam, de fato, constituídos de latão alfa 70/30, há diferença na distribuição relativa dos planos cristalinos, na estrutura de grãos, na textura de superfície e na dureza desses dois tipos de substratos. Até mesmo em cartuchos provenientes de um mesmo lote, retirados da mesma embalagem, foram observadas diferenças significativas nos níveis de oxidação da superfície. Diante da dificuldade de determinar as condições de superfície de cartuchos de munição feitos de latão em situações reais, não é possível garantir a eficiência de determinado revelador. Portanto, visando aumentar as chances de sucesso na recuperação de impressões papilares a partir dessas importantes evidências que são encontradas com frequência em locais de crime, recomenda-se fortemente aplicar toda a sequência de reveladores apresentada acima, realizando inspeção visual e, se necessário, fotografia das impressões eventualmente reveladas após a aplicação de cada um dos reveladores. A doutrina forense tem atribuído a baixa quantidade e qualidade verificadas para impressões reveladas em cartuchos deflagrados ao atrito entre o cartucho expandido e a parede interna da câmara da arma durante a extração. No entanto, os resultados do presente estudo apontam para o fluxo de gases passando na folga entre o cartucho e a câmara como sendo a principal causa de degradação de impressões papilares durante o disparo. Os resultados também indicam que o disparo em si não justifica a baixa taxa de sucesso citada, sugerindo que a manipulação dos cartuchos de munição antes e após o disparo sejam as principais causas. A manipulação antes do disparo não pode ser evitada, mas o manuseio feito por peritos após a coleta das evidências pode e deve ser feito de maneira apropriada, com uso de pinças específicas e embalagem adequada para condicionamento e transporte. Sendo assim, como contribuição final deste trabalho, foi desenvolvida uma embalagem para acondicionamento apropriado dos estojos de cartuchos deflagrados e também é apresentada uma sugestão para a maneira como essas devem ser manuseadas. Portanto, a presente tese de doutorado contribuiu para a investigação e o desenvolvimento de métodos para resolução de um problema real e atual de perícia forense. A metodologia desenvolvida foi aplicada com sucesso em casos concretos e um próximo passo do trabalho é fomentar a sua normatização na forma de instruções técnicas e procedimentos operacionais padrão para viabilizar sua implantação na rotina de instituições forenses.