A Relação Entre As Teorias De Proteção Social E As Abordagens De Avaliação De Políticas Sociais: Uma Análise Das Orientações Do Banco Mundial - Amorim, Andressa Nunes (2024)
O objetivo desta tese consiste em apreender os pressupostos teóricos e metodológicos das principais abordagens sobre avaliação de políticas sociais e sua relação com padrões de proteção social, a partir das orientações do Banco Mundial para avaliação de políticas sociais de combate à pobreza. Nesse sentido, questiona-se a natureza teórica e metodológica das orientações do Banco Mundial para a avaliação de políticas sociais para os países em desenvolvimento uma vez que, parte-se do pressuposto de que o processo avaliativo está intrinsicamente imbricado com as escolhas políticas, teóricas e metodológicas definidoras da política social pública e representa um elemento substantivo na definição de política social que orienta as ações dos agentes públicos. Dessa forma, caracteriza-se a política como o processo de tomada de decisões e governança em uma sociedade, que envolve a distribuição de poder e recursos, bem como a resolução de conflitos e a formulação de políticas públicas. Nesse sentido a política pode ser compreendida a partir de três dimensões: a organização do Estado, a constituição de um regime por meio do Estado com suas organizações e instituições em suas dimensões jurídicas e administrativas (polity), o campo de disputa onde se manifestam as divergências, os discursos, as ideias e a disputa de interesses (politcs) e a ação ou omissão estatal materializada na política pública (policy). Dimensões estas que são interrelacionadas e possuem relação de causa e efeito. Assim, busca-se perpassar as diversas compreensões sobre avaliação de políticas públicas sociais partindo da premissa de que as avaliações de políticas são ações julgadoras o que impede que este processo possa ser meramente instrumental, técnico ou neutro. Ele é permeado por diferentes interesses, diferentes visões de mundo, diferentes compreensões da realidade social e de interpretações sobre ela. Nesse sentido, ressalta-se que a obtenção de consenso na disputa do Estado, ou do fundo público, se dá por meio do Estado na formulação de políticas públicas, isto é, na influência dos subalternos na formulação de políticas num contexto de concessão pelas classes dominantes às classes dominadas para manutenção da sua hegemonia. Assim, nesse contexto de disputa de interesses, buscou-se analisar as concepções, a trajetória e as abordagens de avaliação de políticas sociais num contexto de crescimento do campo da avaliação de políticas. Considerando que a avaliação é um campo em disputa, buscou-se compreender a singularidade das abordagens de avaliação de políticas sociais frente ao momento histórico no qual as políticas públicas, e especialmente as políticas sociais, passam por um processo de contrarreforma associado ao avanço do neoliberalismo tendo como consequência a redução dos padrões de proteção social em todo o mundo. Esse processo se desenvolveu no pós-crise capitalista dos anos 1970 sob a influência das agências multilaterais, principalmente do Banco Mundial, cujo papel privilegiado de agente financeiro internacional lhe conferiu a possibilidade de atuar como financiador com atuação política e ideológica orientada e de influenciador dos desenhos das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, no cumprimento da tarefa autoatribuída de mitigação da pobreza extrema no planeta.