Entre nós e fluxos: a articulação de redes na construção da Política Pública de Assistência Social - Fonseca, Karina de Andrade (2012)
A Assistência Social, recentemente, alcançou status de política pública de proteção e promoção de direitos sociais aos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. Organiza suas ações por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se apresenta hierarquizado em níveis de proteção social (básica e especial) para promover ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, especialmente nos territórios. Em virtude da complexidade das questões sociais que visa atender, deve priorizar a articulação. Neste sentido, esta pesquisa tem por objetivo investigar a construção desta política pública no território de abrangência do CRAS de Planalto Serrano, Serra/ES. Para tanto, realizamos dois estudos: um para investigar as ações de construção desta política pública no território e outro para investigar a articulação de redes. Esclarecemos que o CRAS configura-se como serviço de referência da Proteção Social Básica, além de ser responsável por gerenciar a articulação da rede de serviços socioassistenciais em seus territórios de abrangência. Por isso, foi o ponto de partida para a inserção no campo de pesquisa. Os dados foram coletados entre abril e agosto de 2011 por meio de observação participante tanto no CRAS de Planalto Serrano quanto nas ações articuladas em rede no território e registrados em diário de campo. Também foram realizadas entrevistas, por meio de roteiro semiestruturado, com vinte profissionais, sendo onze da área da Assistência Social, seis da Saúde, duas da Educação e uma de organização autônoma. Para tratamento dos dados, foi utilizada Análise de Conteúdo. Os resultados apontaram que as profissionais socioassistenciais consideraram que a Assistência Social está em construção no território e que sua reorganização em níveis de proteção facilita a execução das ações. O acompanhamento familiar foi apontado como ação primordial da Assistência Social. A articulação da rede socioassistencial constituiu-se como ferramenta fundamental para o desenvolvimento das ações socioassistenciais, neste ínterim, o CRAS foi reconhecido pelos outros serviços desta área como referência. Todas as participantes consideraram que a construção de redes é um desafio que deve ser encarado de forma intersetorial. Observamos que as articulações ocorrem tanto pela resolução da demanda do usuário quanto pelo fomento das redes. Assim, o usuário constituiu-se como importante ator, já que instiga os serviços a se movimentarem em prol de articulação. O distanciamento da gestão em relação à realidade de trabalho nos territórios, o reduzido quadro de pessoal, o demasiado número de demandas específicas que cada serviço deve atender, e a existência de poucos espaços de troca e capacitação foram dificuldades apontadas tanto para o avanço desta política pública no território quanto para a articulação de redes. Entendemos que, apesar das dificuldades apresentadas, o território está em movimento, por apostar em práticas que não se encerram em uma única política pública, mas que priorizam a integralidade das ações. Observamos, por fim, que a Assistência Social possui como base de estruturação as conexões e a construção de fluxos. A presente pesquisa evidenciou o contexto de mudanças desta política pública, especialmente após o advento do SUAS. Entendemos que este Sistema necessita do investimento de todos os atores envolvidos em sua execução para concretizar-se como política pública de garantia de direitos às famílias que habitam o território pesquisado.