Plano diretor municipal e plano de manejo de unidades de conservação: colaborações nos objetivos da política nacional de proteção e defesa civil - ODA, Paula Sayeko Souza (2022)
Caracterizados pela quebra do equilíbrio natural da estrutura de uma comunidade, que por vezes pode se concretizar de forma irreversível, os desastres naturais têm se tornado cada vez mais presentes no cotidiano urbano. Muito além de infortúnios aleatórios, sua ocorrência qualifica as injustiças socioambientais produzidas pela omissão da administração pública que contribui para que as cidades se tornem espaços geradores de risco. Neste sentido torna-se essencial a integração das políticas públicas de gerenciamento de risco no planejamento territorial das cidades, de forma a garantir a qualidade de vida de seus habitantes. No Brasil existe a chamada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC - Lei Federal n° 12.608) instituída em 2012 com o principal objetivo de reduzir os riscos de desastres através das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação que interajam com as políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia. Com isto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar como os instrumentos de gestão, Plano Diretor da cidade de Petrópolis e Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, podem colaborar com os objetivos da PNPDEC. A metodologia se desenvolveu em 3 etapas: I) Identificação das ocorrências de desastres naturais na cidade de Petrópolis; II) Adaptação da Análise de Conteúdo de Bardin do Plano Diretor Municipal, normas correlatas e do Plano de Manejo e III) Adaptação da Matriz SWOT para o Plano Diretor Municipal, normas correlatas e para o Plano de Manejo. Com base no banco de dados de desastres do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), entre 2016 (janeiro, novembro e dezembro) e 2021, foram identificados 197 desastres naturais, em sua maioria deslizamentos de terra, que se deram principalmente no primeiro distrito do município. Adicionalmente, observou-se que o ano de 2018 se destacou como ano de maior ocorrência entre os anos completos analisados (2017-2021) e que os meses de janeiro e março são responsáveis pelas maiores ocorrências. A Análise de Conteúdo de Bardin aplicada as políticas municipais identificou 208 correspondências com as ações citadas no Art. 3º da PNPDEC, sendo as medidas de prevenção (199) e recuperação (56) as mais recorrentes. A mesma análise para o Plano de Manejo encontrou 176 correspondências, mais uma vez com foco nas ações preventivas (164). O estudo pôde concluir que apesar da correspondência das políticas setoriais com as medidas citadas da PNPDEC, os desastres naturais continuam ocorrendo, evidenciando a necessidade do monitoramento e da revisão de tais políticas.