O (não) uso de câmeras corporais na investigação policial - humanos e não-humanos na construção do fato jurídico - DI TOMMASO, Carlos Eduardo Galhardi (2024)
O objetivo deste trabalho é compreender se uma investigação policial desnuda um fato naturalístico a ela preexistente ou, diversamente, se o fato é ‘fabricado’ intra autos. Para responder a tal questão, inicia-se a pesquisa com coleta de dados quali-quantitativos, mas aprofunda-se sob metodologia etnográfica, qualitativa. Relata-se qual o impacto do emprego de câmeras corporais na edição da verdade policial. Em esforço interdisciplinar, extravasa-se os limites das ciências jurídicas, socorrendo-se a conceitos forjados na sociologia, antropologia, psicologia e ergologia. Acompanhando a apresentação dos presos em flagrante à delegacia de plantão, presenciando os depoimentos e interrogatórios, aclara-se a relação existente entre atores, humanos e não-humanos, na construção da ‘verdade’ processual. O uso (ou não uso) das imagens de câmeras corporais, a quantidade da droga, a existência de prévias passagens policiais e, especialmente, a narrativa construída pelos policiais encaminham a ‘fabricação’ do fato jurídico penal. Sob plano ontológico planificado e simétrico da Teoria Ator-Rede (TAR), cujo principal representante é o filósofo e antropólogo francês Bruno Latour, revela-se a interação fraternal havida entre os policiais militares e o delegado de polícia de plantão, os quais constroem, intra autos e sob pessoais experiências, o fato penal supostamente havido extra autos. Nessa ecologia da construção do fato, a versão do suspeito raramente é creditada. Em campo epistemológico contramajoritário, fruto da ontogênese latouriana, as atenções se deslocam do ‘ser’ para a ‘associação’ entre os seres. Abandona-se as estruturas ou os grupos e aprofunda-se nas interações entre os atores. Esse método de estudo fenomenológico traz consigo aparente limitação generalizante, fruto da pequena quantidade de casos acompanhados. Contudo, a exigência de amplo espaço amostral (N) afivela-se a estudos quantitativos, não qualitativos, como o presente. Conclui-se que a ‘verdade’ penal é construída, não desvendada.