Diagnóstico da disponibilidade hídrica superficial da bacia hidrográfica do rio Suaçuí-MG e os impactos dos usos insignificantes de água - Moreira, Guilherme de Barros (2021)
A disponibilidade hídrica é a informação primordial que fundamenta a análise e decisão sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos para determinado pleito, e assim assegura o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, conforme disposto no artigo 11 da Lei Federal n° 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Ela também define que independem de outorga as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes. O estabelecimento de limites para estes usos sempre foi uma tarefa difícil, cada esfera local de gestão de recursos hídricos atribui esses limites de acordo com as características e necessidades específicas, sejam eles definidos por tipologia de uso, por volume de água, ou a inexistência de “usos livres”. Em Minas Gerais, para obtenção do cadastro de uso insignificante o usuário deve preencher formulário específico, informando a vazão, finalidade e modo de uso do recurso hídrico, entre outras informações gerais, sendo então o cadastro emitido instantaneamente. A hipótese deste trabalho é de que cadastros de usos insignificantes para captação de água superficial emitidos em série ao longo de pequenos trechos de um curso de água podem ter capacidade de alterar de forma substancial a disponibilidade hídrica do mesmo, e consequentemente, provocar impactos ambientais, bem como propiciar conflitos pelo uso da água e não garantindo a oferta entre os múltiplos usos. O objetivo geral da pesquisa é analisar a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, no que se refere aos usos insignificantes, contribuindo para o conhecimento das interferências destes usos na disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, com base nos aspectos quantitativos, tomando como área de estudo a bacia hidrográfica do rio Suaçuí. Para alcançar o objetivo proposto foi obtida junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM a relação dos usuários de captação de água superficial no local de estudo. Foram feitos os cálculos de disponibilidade hídrica da bacia, assim como por trechos de cursos d’água, analisando as interferências dos usos insignificantes. Os resultados mostraram que as captações de água não impactam na disponibilidade hídrica da bacia, considerando a disponibilidade total, exceto para a sub-bacia do rio Corrente Grande, onde foi constatado o comprometimento da mesma. Os usos insignificantes não interferem significativamente na disponibilidade hídrica daqueles trechos que possuem usuários outorgados. Já na análise de todos os trechos nos quais os usos insignificantes estão presentes, foram constatados que 555 se encontram em situação de indisponibilidade, sendo a maioria destes trechos de pequena extensão, localizados em regiões de cabeceira de bacia, e também trechos onde existem duas ou mais captações consideradas insignificantes, ou em trechos consecutivos. Este resultado sugere que a forma como são concedidos os cadastros de usos insignificantes deve ser revista, tomando como base a disponibilidade hídrica do trecho a ser demandado, e não apenas limitado por uma vazão máxima.