A (In)Sustentabilidade dos sistemas de drenagem urbana: proposta de modelo de cobrança baseado em incentivo no uso de técnicas LID para financiamento dos sistemas municipais - COSTA, Ursula Wilberg de Castro (2020)
A insustentabilidade dos sistemas municipais de drenagem resulta da histórica má gestão destes serviços e pode ser observada tanto com um viés financeiro quanto com um viés ambiental. A arrecadação referente a estes sistemas é quase sempre inexistente, e quando atrelada ao IPTU não retorna a origem, em função das demais prioridades municipais. Em uma abordagem ambiental, os sistemas atualmente existentes são provenientes de perspectiva “cinza”, sem a ótica das soluções baseadas na natureza. Neste contexto, a proposição de um modelo de cobrança pela prestação do serviço de drenagem urbana atrelado a um sistema de incentivos às práticas Low Impact Development (LIDs) foi o objetivo desta dissertação, visando à estruturação de uma ferramenta de auxílio na gestão do sistema e na tomada de decisão por parte do prestador de serviço. Da metodologia: optou-se por um Estudo de Caso, e para fundamentá-lo, necessitou-se da realização de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre as formas de remuneração adotadas mundo afora e sobre a eficiência das técnicas LID, de maneira a possibilitar uma proposição de um sistema de incentivos coerente com a redução do escoamento superficial gerado na propriedade. A taxa de drenagem proposta foi dada em função de um parâmetro denominado “Área Impermeável Equivalente”, que leva em consideração o tipo de solução adotada no lote para a gestão do escoamento gerado. Percebeu-se que a metodologia proposta pode adaptar-se às prioridades municipais e pode ser uma solução para o fomento a utilização das práticas LID no município, o que reduz a possibilidade de eventos de chuva gerarem prejuízos financeiros e sociais, melhora a qualidade dos corpos hídricos e as condições ambientais do território. Para o estudo realizado em Itamonte, o valor unitário de 1m² de Área Impermeável Equivalente obtido foi de R$0,15 anuais e 90% dos lotes contribuiriam com valores inferiores a R$70,00 ao ano. Conclui-se com este trabalho que a remuneração pelo serviço de drenagem urbana pode ser uma solução tanto para o custeio deste serviço, como para o fomento à utilização de medidas compensatórias nos lotes, trazendo sustentabilidade aos sistemas.