Análise do processo de implantação da apuração de custos em uma instituição federal de ensino superior utilizando o sistema de informações de custos do Governo Federal-SIC - LIMA, Luiz Carlos Fernandes de (2021)
A Administração Pública brasileira é responsável pelo desenvolvimento de melhorias em seus processos de accountability, ou seja, nos procedimentos relacionados a transparência das práticas de governo e do dever de prestar contas da utilização dos seus recursos, visando a promoção da eficiência da gestão. Dentro desse contexto, verifica-se a necessidade de evidenciação dos custos no setor público brasileiro, principalmente devido ao contraste entre a escassez dos recursos, ante a necessidade básica de manutenção da “máquina pública” e, a busca por novos investimentos. A legislação federal apresenta como obrigatória a apuração de custos na Contabilidade Pública e, em virtude disso, o governo federal e seus respectivos órgãos de controle tem exigido sua disseminação entre os demais entes. Considerando essas imposições legais e governamentais, bem como as dificuldades de implantação de uma sistemática de apuração de custos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), este trabalho tem como objetivo analisar o processo de implantação dessa estrutura na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), embasado no fluxo de procedimentos desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo como fator preponderante, a efetiva utilização do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC). A pesquisa-ação foi o método de pesquisa adotado, uma vez que o estudo consistiu na aplicação da prática, em conjunto com a investigação teórica, para a resolução de um problema específico, além de proporcionar a correlação entre as fases desse método com as etapas propostas pela STN. Assim, após efetuadas todas as análises durante o processo de implantação do SIC na UNIFEI, verificando seus pontos fortes, dificuldades, atuações realizadas e, recomendações de melhoria, propôs-se um fluxo de implantação com as etapas apontadas como essenciais para a efetiva implantação em uma Ifes, através do exame comparativo entre as melhores práticas dos diversos autores e o modelo da STN. Por fim, foi possível concluir que os dados fornecidos durante todas as fases do processo, assim como os obtidos através do SIC, resultantes da metodologia de custeio adotada, puderam gerar informações úteis e capazes de serem utilizadas futuramente na fase de gestão do sistema, visando colaborar na aferição e evidenciação dos custos, bem como no apoio a tomada de decisão pelos gestores. Espera-se que este trabalho tenha contribuído com o debate na área de custos no serviço público, apresentando opções e soluções quanto as reais dificuldades para a efetiva implantação de uma sistemática de apuração de custos nas Ifes brasileiras.