Contribuições metodológicas visando a outorga do uso de recursos hídricos para geração hidrelétrica - RIBEIRO JUNIOR, Leopoldo Uberto (2004)
Esse trabalho teve por objetivo apresentar mecanismos para que se busque um melhor gerenciamento dos recursos hídricos, visando a mitigação de usos concorrentes, conforme decreta o inciso IV do artigo 1º da lei federal no 9.433/97. No caso brasileiro, grande parte desses conflitos é oriunda da implantação das grandes usinas hidrelétricas. Assim, a água destinada para a geração de energia é o foco principal dessa monografia. Nessa dissertação são dados dois enfoques: a vazão remanescente no trecho de vazão reduzida das centrais de desvio e os usos múltiplos da água nos grandes reservatórios. No caso das Pequenas Centrais, a quantidade de água que deve permanecer no trecho curto – circuitado entre a barragem e a casa de força não estará disponível para a geração de energia, proporcionando um entrave entre empreendedores e órgãos ambientais, o primeiro interessado na maior quantidade possível para a geração e o outro preocupado em manter uma quantidade suficiente, visando o menor impacto. Somando - se a isso o fato de este caso ser carente de um parecer legal, pode ser verificado que quando se impõe uma vazão mínima a mesma se apresenta desprovida de argumentações cientificas. Assim, buscando uma metodologia que incorporasse critérios ambientais, sociais, além dos técnicos e econômicos, encontrou-se nos métodos multicriteriais uma ferramenta que pudesse ser utilizada como auxílio à tomada de decisão. Para aplicação da metodologia multicriterial, foi realizada uma consulta a vários especialistas de abrangentes áreas sob a ótica de 8 critérios e 11 alternativas sendo utilizados duas técnicas: Método de Programação por Compromisso (CP) e Teoria dos Jogos Cooperativos (CGT). Os dois métodos apresentaram resultados semelhantes, de tal modo que a utilização desse instrumento se mostrou eficaz. O outro estudo de caso foi a Usina Hidrelétrica de Furnas, detentora de um reservatório que representa quase a metade da costa brasileira, de tal maneira que os intensos e duradouros esvaziamentos representam uma instabilidade no desenvolvimento de atividades sócio –econômicas no entorno. No inicio da década de 60, a usina instalada no curso médio dó rio Grande alagou terras agrícolas pastoris, principal fonte econômica da época. No entanto, a construção do reservatório fez com que a população lindeira no entorno do “Mar de Minas” se adaptasse às novas condições impostas, dando inicio ao desenvolvimento de atividades turísticas na represa. Mas o que parecia ser a solução para a retomada do desenvolvimento econômico da região não passou de ilusão. A exposição dos usuários do lago á freqüentes e duradouros rebaixamentos, trazendo uma grande insegurança e descontinuidade no que diz respeito ao XII desenvolvimento, fere o disposto no inciso XII e §3o do art. 4o da Lei no 9.984, de 2000. Este inciso diz que as condições de operação do reservatório de aproveitamento hidrelétrico serão definidas e fiscalizadas pela ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema – ONS. Assim, essa parte do trabalho, teve como objetivo formular uma regra de operação que melhor ponderasse tanto os interesses de jusante como os de montante, evoluindo para a fixação dos parâmetros de duração e freqüência de transgressão para alguns níveis pré estabelecidos, com intuito de haver maior sustentabilidade no desenvolvimento de atividades pela população ribeirinha, sem haver grandes perdas na geração de energia para a usina em estudo. Dessa maneira, não foi foco analisar o impacto causado na cascata. Dando continuidade aos estudos elaborados, foram propostas regras de operação para que esses parâmetros fossem alcançados, sempre considerando um horizonte de planejamento de dez anos, demonstrando ser possível para as usinas hidrelétricas operarem de modo a atender o interesse de todos os usuários.