Análise do panorama regulatório nacional visando a inserção das mini e microcentrais hidrelétricas no mercado de energia - FERRARI, Jason Tibiriçá (2006)
A significativa expansão das PCHs, ocorrida nos últimos sete anos, pode ser creditada, em grande parte, aos incentivos regulamentados pela Aneel, com o intuito de estimular a construção desse tipo de empreendimento. Entre outros incentivos, merecem destaque: a autorização não onerosa para exploração do potencial hidráulico; a isenção relativa ao pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos; e os descontos, previstos em lei, para uso das redes elétricas destinadas à energia comercializada por esse tipo de empreendimento. Do início de 1998 a outubro de 2004, a Aneel autorizou a construção de 308 PCHs, em todo o Brasil, e permitiu a ampliação de outras 46. Além disso, registrou 192 empreendimentos hidrelétricos, com potência menor ou igual a 1 MW, denominados MCH – Mini e Micro Centrais. De todo esse universo de 500 pequenas e mini-usinas, 43 encontram-se no Estado de São Paulo e a grande maioria em Minas Gerais. Nesses sete anos de operação da Aneel, foram outorgados 4.576 MW de PCHs e MCH. Esses empreendimentos vão contribuir para a expansão da oferta de energia, com economia do uso de linhas de transmissão, uma vez que a central geradora localiza-se, em geral, próximo dos locais de consumo. As Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs e Mini e Micro Centrais Hidrelétricas MCH, exemplificam interessante e criativa alternativa para atender ao desenvolvimento de infra-estrutura no que diz respeito à energia elétrica, respeitando os outros pilares, relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. O que se destaca é que desse quadro aprendemos a valorizar as fontes renováveis e menos poluentes, bem como a prevenção das externalidades ambientais negativas. Estes tipos de projetos foram bem classificados, mesmo considerando os recursos tecnológicos disponíveis na época. Mais do que isso, pode servir como paradigma para os projetistas contemporâneos. Todos aqueles que, de alguma forma se envolveram na recuperação ou repotenciação dessas preciosidades, foram unânimes em elogios dessa natureza