Abstenção de empresas em contratações com o setor público: uma análise em relação à participação de empresas de Itajubá-MG em licitações com instituições públicas federais - LIMA, Alexandre Ribeiro (2024)
Licitação é um procedimento administrativo cujo propósito é estabelecer critérios objetivos para a realização de contratações públicas, visando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Ressalta-se que os preços dos produtos contemplados tendem a ser menores quando há uma maior participação de empresas em processos licitatórios, haja vista que acarreta uma maior variedade de ofertas advindas de fornecedores, o que pode gerar economia ao erário. Ademais, as empresas privadas tendem a ser beneficiadas ao aumentar o leque de vendas para entes públicos, podendo majorar o faturamento. Tendo em vista que cerca de 95% das empresas de Itajubá-MG não participam de licitação com instituições públicas federais; neste trabalho, buscou-se analisar as perspectivas das empresas do Município em relação à participação em processos licitatórios, especialmente na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. De forma específica, identificou-se os fatores que estimulam ou dificultam a participação, investigou-se o nível de conhecimento das empresas não participantes sobre os procedimentos licitatórios básicos e comparou-se as percepções de empresas licitantes e não licitantes em relação à viabilidade e atratividade de participar de licitações, a fim de identificar as possíveis causas da abstenção de grande parte das empresas. Para tanto, a fim de satisfazer os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa de caráter descritivo e de abordagem quantitativa, a qual considerou dois universos de pesquisa: empresas de Itajubá-MG que participam de licitação (total de 585) e empresas que não participam (total de 10.913). Realizou-se um levantamento (survey) e utilizou-se uma amostragem probabilística. Quanto à amostra de pesquisa, foi composta por 91 empresas no total (43 licitantes e 48 não licitantes). A respeito da coleta de dados, foram utilizados dois questionários distintos, sendo um tipo direcionado ao grupo das empresas licitantes e outro tipo direcionado ao grupo das empresas não licitantes. No que concerne à análise estatística dos resultados, esta é descritiva e foram utilizados indicadores como média, percentual, frequência de resposta e regressão logística binária. Como parte prática deste trabalho, foi elaborado e distribuído um material informativo a empresas não licitantes de Itajubá-MG com o intuito de estimulá-las a licitar. Por meio dos resultados, concluiu-se que há os seguintes fatores que estimulam as empresas a licitar: confiabilidade no recebimento do pagamento, facilidade de uso da plataforma do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), flexibilidade das instituições públicas para tolerar eventuais atrasos na entrega de produtos, importância do conhecimento legal e da manutenção de regularidade fiscal e trabalhista etc. Já entre os desestímulos, os fatores destacados foram: formalidade excessiva, ocorrência de atrasos nos pagamentos, escassez de consultoria especializada para auxiliar empresas a participar de licitação, insuficiência de divulgações a respeito de como participar do processo, dentre outros.