A proteção de dados a partir dos aplicativos de mobilidade urbana em São Lourenço-MG - FEICHAS, Roger Vieira (2023)
Esta pesquisa, realizada no município de São Lourenço/MG, visa descrever a dinâmica sociotécnica e tecnopolítica da mobilidade urbana orientada por dados a partir do uso de plataformas e sua adequação perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18). Para tanto, apuramos perante os orgãos públicos as empresas credenciadas e documentadas para operação da mobilidade urbana, assim como os aplicativos alocados na base de plataformas do Google chamada Playstore para análise das controvérsias e polêmicas surgidas no que tange à proteção de dados, juntamente com entrevistas do Diretor da agência local de trânsito (SL TRANS) e proprietários destas startups. Mapeada e descrita a mobilidade neste contexto orientada por dados, descrevemos a rede a partir da cartografia de controvérsias, tendo como referencial investigativo a Teoria Ator-Rede de Bruno Latour, além dos estudos de Sociedade em Rede de Manuel Castells e Cibercultura de Pierre Lévy, consistente no exame dos efeitos e implicações da transformação tecnológica. Passado este tripé, chegamos no que André Lemos chama dentro da sociedade contemporânea de PDPA – Plataformização, Dataficação e Performatividade Algorítimica, consistente na noção de mediação e agenciamento, já que os dados de cada usuário são usados com ativos para treinar e construir algoritmos, não sendo mais mera informação, mas determinantes dos modelos de decisão. Decorrente tal contexto cartográfico, examinamos a evolução do conceito de privacidade até a proteção de dados e como ela pode e está impactando os usuários de tais plataformas. Como metodologia tem-se uma pesquisa dialético exploratória, consistente em mapear e descrever a mobilidade por aplicativos, pesquisa de campo realizada por meio de questionários semiestruturados, realização de entrevistas, além da análise quali-quantitativa dos aplicativos. Portanto, busca-se contribuir para que o Município possa garantir o desenvolvimento por inovação e adequação de suas normas ao exigir e permitir que a plataformização garanta a proteção de dados.