Análise crítica da evolução da base de remuneração regulatória de concessionárias de energia elétrica do país e proposta de um framework integrado para gestão de ativos regulados - MATA, Guilherme Ferreira da (2022)
O setor elétrico brasileiro passa por uma revolução frente aos desafios de moderni-zação, necessidades de investimentos em redes inteligentes, inserção de novas tec-nologias e recursos energéticos distribuídos. Neste contexto, é relevante a discus-são sobre os mecanismos de estímulo à eficiência dos investimentos realizados pe-las concessionárias, bem como a formulação de um arcabouço de práticas e con-ceitos (framework) que contribuam para que as empresas do setor elétrico possam atuar conforme uma estratégia regulatória, capturando os incentivos permitidos, cumprindo com as exigências regulatórias e buscando maximizar os benefícios para a toda a sociedade brasileira, proporcionando transparência e uma maior modici-dade tarifária, uma vez que os custos das atividades de distribuição de energia estão diretamente relacionados com a gestão de ativos da empresa. Desta forma, quando se trata de gestão regulatória de ativos, há diversos desafios complexos de serem solucionados ou otimizados. De um lado, o foco das empresas reguladas é garantir o retorno dos investimentos na concessão, e por outro lado, o foco do regulador é garantir que apenas os investimentos prudentes sejam remunerados e, assim, ga-rantir a modicidade tarifária. Este cenário é desafiador para ambos os lados. Apesar da maturidade e evolução conceitual das metodologias existentes para gestão de ativos, a prática cotidiana nas concessionárias, em especial das distribuidoras de energia, debate-se contra uma variedade de abordagens das práticas tradicionais e, principalmente, com a falta de uma abordagem integrada que considere a complexi-dade do ambiente regulatório, sendo essencial para essas concessionárias o aten-dimento e a compreensão desse ambiente. Portanto, uma das principais contribui-ções deste trabalho é a formulação de um framework integrado de gestão de ativos regulados para empresas de distribuição. Com base nas exigências regulatórias, no mecanismo de remuneração de investimentos e em práticas adotadas pelas distri-buidoras brasileiras, o framework proposto unifica práticas e apresenta conceitos e padrões que devem ser adotados considerando a perspectiva regulatória na gestão da sua base de remuneração.