Impacto dos encargos setoriais e tributos na tarifa de energia elétrica - SILVA, Patricia Cristina dos Passos (2020)
Através dos anos o setor elétrico passou por diversas alterações. Dentre elas, a participação do governo no setor foi uma das mais relevantes mudanças ocorridas, onde o governo sai do papel de proprietário para desenvolver outro mais voltado para os aspectos regulatórios. Quanto a questão tarifária relativa à energia elétrica, ela é afetada diretamente por encargos setoriais criados por lei federal e com definição de valores por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e por tributos federal e estadual. Essa tarifa sofre, ao longo dos anos, mudança de valor em função das definições dos encargos e alterações dos mesmos, além da mudança da legislação tributária que em muitos casos aumentam a alíquota dos tributos. Com o objetivo de mostrar como os encargos setoriais e os tributos impactam no valor da tarifa de energia elétrica, foram analisados como eles podem afetar a tarifa para os consumidores no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. Para o desenvolvimento deste trabalho foram coletados diversos dados quanto a receita faturada de fornecimento de energia elétrica em âmbito nacional, com tributos e sem tributos, relativamente ao ACR. Também é analisada a participação das distribuidoras de energia elétrica nesta receita, divididas pelas regiões brasileiras na qual opera. Foi considerada a evolução da tarifa média e comparada com a influência de índices econômicos. Em relação aos encargos setoriais e tributos que incidem no valor da tarifa, foi analisado esse impacto no decorrer dos anos e quanto isso afeta o preço final da energia para os consumidores neste ambiente de contratação. Como estudo de caso, mais específico, foram utilizadas informações de uma distribuidora de energia elétrica com grande atuação no mercado, demonstrando a sua receita, tributos incidentes sobre ela e os encargos setoriais, visando analisar o impacto gerado e que são pagos pelo consumidor final. Assim, pôde-se o impacto causado pelos encargos setoriais e pelos tributos na fatura de fornecimento de energia elétrica no ACR (no caso específico de um consumidor residencial em Minas Gerais). Constatou-se que uma significativa proporção desta fatura é composta por encargos setoriais e também pelo PIS, COFINS e ICMS (tributos que incidem sobre o fornecimento de energia elétrica). De fato, o consumidor analisado paga aproximadamente 50% da sua fatura na forma de tributos e encargos setoriais, que possuem finalidades específicas como de garantir energia de reserva, dar suporte financeiro para as atividades da ANEEL e ONS, investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento em termos de energia elétrica e em Programa de Eficiência Energética para o país, dentre outras.