Análise dos Resultados dos Leilões das Linhas de linhas de Transmissão de Energia Elétrica. - CANTELMO, Sônia Maria Santos (2014)
A indústria da energia faz parte de uma cadeia econômica que inicia com a exploração de recursos naturais como a água, os minerais, o petróleo e o gás natural de propriedade da União e essa tem como objetivo, o fornecimento de um serviço público básico para a sociedade e pode delegar suas funções. Essa indústria é dividida entre os setores de petróleo, gás natural e energia elétrica, cujas atividades têm áreas de intersecção apenas quando se trata da geração de eletricidade. Esta indústria era totalmente controlada pelo Estado e os governos pouco investiram no setor, tornando-se indispensável a privatização nos anos 90 para conter o endividamento do setor público. Mesmo assim ficou emperrada por dificuldades políticas dos governos de enfrentarem seus adversários, afastando assim os potenciais investidores privados que permaneciam à espera da privatização com regras claras e seguras. Entre 1995 e 1998, segundo os dados apurados, foi aplicado em média, R$ 5,3 bilhões por ano em projetos de geração e transmissão de energia, enquanto no governo anterior entre 1992 e 1995 foi investido R$ 6,4 bilhões por ano, e no de Fernando Collor, R$ 8,9 bilhões (Soares, P. 2001). Neste período, com a redefinição dos papéis do Estado e da iniciativa privada, foi permitida a modernização do setor elétrico com a promulgação da Lei Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, a qual estabeleceu o “Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos”, que passou a ser operado também pela iniciativa privada, através de leilões, dentre outras leis e resoluções. Mesmo assim, até 1999, a rede de transmissão era operada exclusivamente pelas companhias verticalizadas ou pelas resultantes de sua cisão para fins de privatização e ainda assim, controladas pelo Estado. A partir deste ano, entretanto, a Aneel iniciou o processo de expansão dessas instalações com base em leilões para seleção do grupo empreendedor responsável pela construção e operação da rede. Esta dissertação visa analisar os resultados dos leilões de diversas linhas de transmissão e subestações, realizados no período entre o Leilão 007/1999 e 002/2013. Como os leilões são subdivididos em vários “lotes”, esses foram analisados, identificando-se a Receita Anual Permitida - RAP em edital e a vencedora, os deságios ocorridos e as extensões envolvidas. Também se apuraram as maiores e menores RAP dos leilões ocorridos, identificando os trechos e Estados onde estão concentradas. Contudo, a análise principal deste trabalho foi a identificação e compilação de quais “lotes de leilão” estão sendo explorados por “cada empresa ou consórcio”, e compreendeu o levantamento do valor teto da RAP e da vencedora, o percentual dos deságios que foram ofertados pelos licitantes, bem como as extensões referentes a esses, já que os dados disponíveis sempre apontam para “leilões ou lotes”. Com essa visualização, foi possível identificar onde estão concentradas as RAP’s, e quais concessionárias dominam o mercado da construção, operação e manutenção das instalações de transmissão e subestação da rede básica do sistema interligado nacional.